Tempos de corona no Reino Unido – Apoios governamentais a privados e empresas
Thursday, July 2, 2020.

É importante que tenha informação sobre direitos e deveres se vive no Reino Unido ao longo dos primeiros tempos de propagação do vírus. O Governo do Reino Unido, a exemplo de muitos outros países, tomou medidas no sentido de gerir as situações que envolvem a sobrevivência de pessoas e empresas para lá do tempo de propagação do vírus.

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Muitas pessoas temem pela escassez de dinheiro devido ao facto de não estarem a trabalhar, muitas empresas temem a sua própria mortalidade pela falta de movimento comercial.

Fomos procurar a informação que lhe trazemos.

A empresa PLS com sede em Londres é especializada no processamento de informação e nós levantamos as questões que muitos leitores nos levantaram a nós.

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Veja como resolver o seu problema.

– Em que condições é permitida uma ordem de despejo neste momento?

– As instruções que foram dadas pelo Governo é que nos próximos três meses, até Junho, os senhorios não podem exercer a secção 8 ou a Secção 21.

A Secção 8 refere-se ao facto de haver rendas em atraso em que o senhorio pode servir a “notice” e com a ordem do Tribunal requerer a posse do imóvel expulsando a pessoa da propriedade. Neste momento isso não se aplica.

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Já a secção 21 refere-se a situações em que o senhorio precisa da casa e dá um prazo de oito semanas para o inquilino abandonar a propriedade o que também não se aplica até à mesma data.

Despejar alguém das propriedades também só pode ser feito com ordem do Tribunal e este, ao não processar os pedidos impede o senhorio de o poder fazer.

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Isto pode acontecer por as pessoas terem sido despedidas ou não estarem a receber o salário ou trabalham por conta própria e não estão a receber qualquer dinheiro e nestes casos, as pessoas devem imediatamente submeter o pedido junto do Universal Credit que integra um conjunto de subsídios que podem ajudar o agregado familiar ou mesmo uma pessoa singular a viver pelo menos nestes próximos três meses. Isto inclui a ajuda para a renda de casa e algum suporte financeiro para a alimentação e vestuário necessário.

Há a considerar que existem pessoas que sendo trabalhadoras por conta de outro esperam receber 80% do salário no final do mês e isto pode acontecer ou não. Isto pela simples razão de que para o trabalhador receber esses valor terá que ser a empresa juntamente com o gabinete de contabilidade com quem trabalha a candidatar-se junto das finanças. A empresa deverá pagar o valor e posteriormente reclamar o valor junto do Ministério das Finanças. A questão é que muitas empresas não têm capacidade financeira ou de gestão para ter essa almofada financeira retida para antecipar o pagamento ao trabalhador e depois esperar pelo reembolso.

– Como é que se processa essa tarefa das empresas junto do Governo?

– Falo no meu caso com as minhas empresas. Em primeiro lugar, recorrer ao seguro e as empresas que tenham seguro devem fazer isso imediatamente porque quanto mais rápido actuar mais hipóteses terá de receber seja qual for o valor e num espaço de tempo mais curto. Temos sempre a considerar a atitude frequente das seguradoras que são exigentes a cobrar mas de difícil decisão para efectuarem pagamentos. Há portanto a necessidade de insistir.

Se a empresa estiver registada para “business rates” mesmo que não pague através do regime de isenção. As empresas cujo limite vá até 15 mil libras podem-se candidatar a um valor a fundo perdido no valor de 10 mil libras que não são reembolsáveis. No meu caso, sei que se o seguro não funcionar, posso com esse valor colmatar algumas faltas e pagar salários e até outros compromissos para poder aguentar as dificuldades até que esta crise acabe.

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Evidentemente que 10 mil libras não é um grande valor mas para pequenas empresas faz alguma diferença. Já para as empresas cujo “business rate” calculado pelo Governo for de 15 mil a 51 mil libras e este valor tem que estar declarado no imposto comercial municipal que as empresas pagam quando estão num estabelecimento comercial como restaurantes, cafés, escritórios, lavandarias, mercearias, cabeleireiros, oficinas de reparação, etc., …  se este “business rate” se situar entre as 15 mil e as 51 mil libras, estas empresas podem candidatar-se a um valor de 25 mil libras também este a fundo perdido ou seja, não reembolsável.

– Quando é que as empresas devem submeter essa candidatura?

– Eu aconselho a que o façam ontem e não amanhã. Eu já apresentei a minha candidatura porque tenho as empresas sediadas em Lambeth e o Council (Município) disponibilizou os formulários a partir de ontem (2 de Abril 2020).

Tenho ainda conhecimento que o município de Wandsworth também já abriu as candidaturas a partir de hoje (3 Abril 2020). Eu e os meus funcionários estamos em cima do acontecimento e em permanente contacto com as autoridades portuguesas e britânicas e fazemos essa aplicação para os nossos clientes ou para quem nos procura.

Trata-se de um processo simples e tudo pode ser tratado online. Para iniciar o processo precisamos de ter uma cópia (que também pode ser uma foto) do documento dos “business rates”. É importante que os empresários percebam que este direito lhes assiste pelo facto de estarem registados para “business rates” quer pague ou não ou seja, mesmo que esteja isento.

Temos o caso de um cliente que por estar isento do pagamento mas mesmo estando isento tem o direito a esta ajuda. Quando o “businnes rates” vai de zero a 15 mil, tem direito a 10 mil libras. Se for entre 15 mil e 51 mil, o valor sobe para 25 mil.

Trata-se de uma Lei que o Governo Central passou para ser executada pelos municípios e é um direito das empresas.

– Quanto tempo demora esse dinheiro a ser enviado para as empresas?

– Estão a pedir às empresas que façam essa candidatura imediatamente para que eles possam fazer o pagamento entre 7 e 10 dias. Apesar dos municípios ainda não terem recebido os fundos do Governo Central serão eles a desenvolver as ferramentas financeiras para cumprir este prazo.

Através deste mecanismo, as empresas podem então pagar rendas que tenham em atraso e os salários do quadro de pessoal. Em Maio, serão reembolsados pelas finanças após o fecho de contas em Abril e podem assim continuar a remunerar os empregados mas isso já depende da capacidade de gestão de cada um e da almofada financeira que tenham disponível.

Se forem empresas com capacidade de gestão conseguem. Poderão não o conseguir se tiverem um histórico de endividamento anterior e se esse apoio for destinado a pagar as dívidas anteriores, então poderão estar condenadas ao colapso.

Pode mesmo acontecer comigo que caso os valores não cheguem atempadamente eu possa incorrer em atrasos com os meus empregados mas estarei para explicar a situação e do que estou à espera para o pagamento dos salários.

Eu acredito, pela experiência que tenho com este e outros governos anteriores que o Governo britânico foi sempre cumpridor quanto aos pagamentos que tem a fazer ao contribuinte. Está já demonstrado através dos municípios (Council) ao lançarem a aplicação e ao prometerem o pagamento entre sete e dez dias que estão a manter a performance habitual.

Tudo isto é um ciclo. Os que trabalham por conta própria estão numa situação mais complicada porque os primeiros pagamentos que vão receber do estado será em Junho. Estas pessoas devem imediatamente fazer a sua candidatura ao Universal Credit para ter a garantia do pagamento da renda de casa e alguma alimentação.

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Tanto os trabalhadores por conta própria como os trabalhadores por conta de outrem devem abrir o seu processo no Universal Credit para poderem pagar a renda e fazer face às necessidades do dia a dia e quando em Junho receberem, informam as autoridades do dinheiro anteriormente recebido e fazem o ajustamento. Se ficarmos sentados no sofá e não fizermos absolutamente nada é isso que vamos receber.

– E quanto aos direitos dos senhorios?

– Exactamente a mesma coisa. Há pessoas que temem que não recebendo o salário não vão poder pagar a renda. Está errado. Se tiver o processo no Universal Credit tem o pagamento da renda assegurado.

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O Universl Credit é um conjunto de vários subsídios como o “child bennefit”, “tax credit”, “housing bennefit”, “job support allowce” e outros apoios dependendo das circunstâncias de cada um. Por este processo, a pessoa começa a receber esse subsídio e pode pagar a renda da casa. Se o cidadão não fizer nada não receberá nada, não vai poder pagar a renda e o senhorio não vai poder pagar a prestação bancária por exemplo. Mesmo as pessoas que tenham compromissos bancários, devem contactar o banco no sentido de pedir uma moratória que aqui se chama “Morgatge Payment Holliday” que também suspende o pagamento durante estes primeiros três meses e que estão isentos de juros extra. Recomendo que havendo disponibilidade o pagamento seja feito porque o facto de não ser feito nestes três meses não invalida que não tenha que ser pago posteriormente.

– As pessoas infectadas têm algum tipo de prioridade?

– Não. Está toda a gente no mesmo patamar de acesso.

– Qual o tempo médio que o Universal Credit demora a responder?

– Essa é a resposta “um milhão de libras”. Em circunstâncias normais, eu diria que poderia demorar entre 4 a 6 semanas. Em situações anormais poderia até demorar oito semanas. Eu assisti o ministro da Solidariedade e Trabalho dizer que estão a tentar apressar o sistema para que se possa responder em duas semanas.

Outra coisa que poderá vir a ser feita mas que ainda não está aprovado é a possibilidade de fazer uma aprovação de pagamento antecipado. No caso de o contribuinte ter direito a mil e 500 libras mensais, o governo está a estudar a possibilidade de avançar com três mil libras no imediato para garantir tranquilidade às pessoas e depois fazer os ajustes até ter o processo finalizado. Não estando ainda em vigor, poderá ser uma das medidas a aplicar a curto prazo.

– Em relação aos sem-abrigo, é também o Universal Credit que funciona?

– É também o Universal Credit mas atenção a outro detalhe. Nas conferências de imprensa diárias foi informado que os municípios receberam instruções para alojar os sem-abrigo em casas municipais ou mesmo em hotéis e pensões. Foi mesmo sugerido que os municípios pudessem pagar a renda de alguns hotéis para alojamento dos sem-abrigo. Há já várias medidas em curso para os sem-abrigo terem um tecto para dormir.

– Qual deve ser a atitude no imediato?

– Se as pessoas acharem que vão ter alguma dificuldade financeira, que tenham algum atraso no pagamento do salário por exemplo, que não esperem e que se candidatem imediatamente ao Universal Credit. Vale mais prevenir do que remediar. Na eventualidade de entretanto essa pessoa receber o salário, informa de imediato o universal Credit para suspender a ajuda.

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Isto vai permitir às pessoas alguma tranquilidade para os primeiros tempos porque não sabemos quanto tempo isto vai demorar. Podemos sempre pensar e é verdade que o senhorio não pode despejar o inquilino ou que o senhorio não está obrigado ao pagamento ao banco mas temos depois o confronto psicológico do pagamento posteriormente e por isso recomendo que tomem precauções inicialmente para nao terem stress e dores de cabeça no futuro.

O contribuinte deve estar vocacionado para o universal Credit e as empresas para o município onde tem a sede e nós cá estaremos para ajudar uns e outros para garantir que qualquer que seja o processo é promovido com conhecimento e competência.

– A PLS está com capacidade de resposta para a demanda?

– Sim. Todo o quadro de oito pessoas que trabalham na empresa (staff) tem já Formação para ambos os registos e estamos todos a trabalhar virtualmente e neste momento estamos a fazer boletins diários em Português na nossa página do Facebook quando antes os fazíamos semanalmente. Basta que nos contactem no nosso número de telefone (020 7622 2299) do escritório ou por mensagem pelas redes sociais ou website pelo email – info@plsconsultants.com – e alguém entrará em contacto.

Neste momento cada funcionário está equipado com um computador e impressora em casa e fizemos um acordo com uma empresa de transportes e entregas de correio. No caso de alguém não ter como nos enviar de forma virtual a documentação pode sempre entrega-la no nosso escritório pela caixa de correio e diariamente alguém se desloca ao escritório para recolher a informação para garantirmos que também as pessoas vulneráveis como os idosos que não dominam as tecnologias não fiquem sem a informação e o atendimento.

– E como fazer o pagamento?

– Neste momento não aceitamos dinheiro em mão pelo que os pagamentos terão que ser feitos através de cartão ou transferência bancária para evitar o contacto físico mas estamos sempre no telefone das 9 da manhã às 5 da tarde entre 2ª e 6ª Feira.

PN/Londres

Nota da redacção: Ao longo de 10 anos, fizemos o esforço de distribuir a nossa versao do jornal em papel de forma gratuita. Hoje pensamos que somos mais importantes do que nunca para os nossos leitores. Ajude-nos a ajudar. Fale connosco para saber como fazer o seu donativo.

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2 Replies to “Tempos de corona no Reino Unido – Apoios governamentais a privados e empresas”

  1. Bom dia eu sou self employed e gostaria de saber quando devo fazer o meu assentement, ois era pra ter feito até 5 de Abril e não consigo fazer
    Obrigado

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