Situação das ligações aéreas Madeira/continente é “insustentável” – Representante da República
Thursday, September 20, 2018.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz-conselheiro Ireneu Barreto, disse que a situação das ligações aéreas entre a Madeira e o continente é “insustentável”, defendendo o cumprimento do princípio da continuidade territorial.

“Outra questão grave reside na insustentável situação em que se encontram as ligações entre o Continente e as ilhas da Madeira e Porto Santo”, observou o Representante da República no discurso do Dia da Cidade do Funchal, que hoje comemorou 510 anos.

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“Qualquer que seja a raiz do problema e as soluções corretivas a empreender – continuou – é totalmente intolerável que todos tenhamos hoje a sensação de que viajar de e para a Madeira e Porto Santo de avião é uma experiência angustiante e tantas vezes incerta”.

O juiz-conselheiro chamou ainda a atenção que “quer os níveis de preços praticados, quer o regime atual do subsídio de mobilidade exigem uma urgente revisão que coloque a região em situação de saudável competição com outros destinos”, sublinhando que “cada um ao seu nível de responsabilidades públicas” deve fazer o que estiver ao seu alcance para que “os problemas diagnosticados sejam rapidamente ultrapassados”.

“Da minha parte, enquanto esta situação se mantiver inalterada, não deixarei de exprimir o meu profundo desagrado perante a grave ameaça que constitui este constrangimento para os interesses desta região autónoma e da sua comunidade”, concluiu.

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O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse, por seu lado, que o Funchal dos próximos anos dependerá da “responsabilidade e elevação” com que “cada um escolhe servi-lo”, em prol do bem-estar da sua população, segurança e melhoria da qualidade de vida, “objetivos que, em nenhuma circunstância, poderão passar para segundo plano ou serem prejudicados por ambições políticas pessoais”.

Pedro Calado anunciou que o Governo Regional vai lançar no próximo ano a obra de requalificação da Marina do Funchal, no valor de quatro milhões de euros, e que “estão já em curso procedimentos para a contratualização de estudos aprofundados nas várias componentes técnicas, económico-financeiras, sociais e ambientais para o prolongamento do molhe-cais exterior (molhe da pontinha) em, pelo menos, 400 metros de extensão”.

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O governante aproveitou a ocasião para reafirmar alguns aspetos que o Estado português continua em falta com a região nomeadamente a revisão da taxa de juro; a definição “clara” do financiamento do novo hospital; as dívidas dos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde; a verba de apoio aos emigrantes regressados da Venezuela; a regularização da receita da sobretaxa de IRS e de outras receitas fiscais em dívida e a questão dos transportes aéreos e marítimos.

“Este Estado central, suportado por um Governo socialista e seus aliados da geringonça, tem tratado todos os madeirenses e porto-santenses como portugueses de segunda”, criticou.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, eleito pela Coligação Confiança [PS, BE, JPP, PDR e Nós, Cidadãos], Paulo Cafôfo, lembrou que, nos últimos cinco anos, teve que governar “para ontem, para hoje e para amanhã”.

“Emendamos os erros, as alucinações e a irresponsabilidade que quase nos faliram [numa alusão à governação do PSD], soubemos assumir, de cabeça erguida, os custos e as demoras de uma gestão responsável e de um investimento público virtuoso, queremos uma cidade cada vez mais humanista e progressista, uma sociedade mais igual, um Funchal pelas pessoas”, disse.

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“Este – prosseguiu – já não é o Funchal das elites, dos negócios, dos amigos, dos SWAPS, dos Planos de Urbanização do Infante”.

Mário Rodrigues, presidente da Assembleia Municipal, lembrou que a Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais “é alvo de contestação regional, mas também de alguns setores a nível nacional e será, talvez, o equivalente ao descontentamento de há cinco séculos”.

Enquanto a deputada municipal pela coligação “Confiança”, Rubina Rebelo, enfatizava que a atual vereação aposta nas pessoas e numa cidade a uma velocidade “com projetos, competência e transparência”, do “mar à serra”, os deputados da oposição – PTP, “Nova Mudança”, CDU, CDS/PP e PSD – criticaram a “falta de rumo” do Funchal por Paulo Cafôfo, candidato do PS a presidente do Governo Regional, estar mais interessado nas eleições legislativas regionais de 2019.

A cerimónia foi marcada ainda pela entrega da Medalha de Ouro da Cidade do Funchal ao historiador Rui Carita e ao Diário de Notícias da Madeira.

PN/Lusa

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