Proteger os direitos das pessoas com deficiência durante o COVID-19
Tuesday, August 11, 2020.

É preciso garantir acesso à informação e serviços essenciais aos mais vulneráveis

A COVID-19 apresenta riscos particulares para muitas pessoas com deficiência em todo o mundo, disse a Human Rights Watch. Governos devem dedicar esforços adicionais à protecção dos direitos das pessoas com deficiência enquanto respondem à pandemia.

“Pessoas com deficiência estão entre as mais marginalizadas e estigmatizadas do mundo, mesmo em circunstâncias normais”, disse Jane Buchanan, directora adjunta da divisão de direitos das pessoas com deficiência da Human Rights Watch. “Sem uma acção rápida dos governos para incluir pessoas com deficiência em sua resposta ao COVID-19, elas permanecerão em sério risco de infecção e morte a medida que a pandemia se alastrar”.

“Pessoas com deficiência estão entre as mais marginalizadas e estigmatizadas do mundo, mesmo em circunstâncias normais”

Mundialmente, mais de 1 bilião de pessoas – aproximadamente 15% da população mundial – vive com algum tipo de deficiência. Pessoas idosas, pessoas com condições cronicas de saúde ou pessoas com uma deficiência que, por exemplo, afecta sua capacidade respiratória – podem estar particularmente expostas aos riscos de doença grave ou morte por infecção de COVID-19.

Para outros, ter uma deficiência por si só não os coloca em maior risco de contágio, mas eles estão em perigo devido à discriminação e barreiras à informação, a serviços sociais, à assistência médica, à inclusão social e à educação.

Frente a uma pandemia em rápida evolução, informações são essenciais para que as pessoas tomem decisões sobre como se proteger e como acessar serviços e suprir suas necessidades durante a quarentena e o auto-isolamento. Os governos, em todos os níveis, devem fornecer informações precisas, acessíveis e oportunas sobre a doença, métodos de prevenção e serviços.

Para garantir que as pessoas com deficiência não sejam privadas de informações que podem salvar vidas, as estratégias de comunicação devem incluir interpretação qualificada em linguagem de sinais para anúncios na televisão, sites acessíveis a pessoas com diferentes deficiências e serviços por telefone com recursos de texto para pessoas surdas ou com dificuldade de audição. As comunicações devem usar linguagem simples para maximizar o entendimento.

Milhões de adultos e crianças com deficiência vivem em ambientes residenciais segregados e frequentemente superlotados

A Human Rights Watch entrevistou Karen McCall, que é quase cega e está em quarentena em sua casa em Ontário, Canadá, depois de possivelmente ter estado em contato com alguém que testou positivo para COVID-19. Ela disse que enfrentou obstáculos para obter informações do Ministério da Saúde da província de Ontário, já que uma apresentação de slides on-line sobre como proteger sua saúde durante o surto de COVID-19 não era compatível com a tecnologia de leitura ou ampliação de tela que ela utiliza.

Afro Português Restaurante em Barking

Os governos também devem considerar as necessidades específicas das pessoas com deficiência ao desenvolver estratégias de prevenção. Por exemplo, diretrizes adicionais sobre lavagem das mãos devem ser desenvolvidas para pessoas com deficiência que não conseguem lavar as mãos com frequência ou por conta própria, ou que não têm acesso à água suficiente para a higiene.

A COVID-19 se espalha rapidamente e é especialmente perigosa para pessoas que vivem próximas umas às outras pessoas em ambientes fechados. Milhões de adultos e crianças com deficiência vivem em ambientes residenciais segregados e frequentemente superlotados, onde podem enfrentar negligência, abuso e cuidados de saúde inadequados. A Human Rights Watch documentou tratamento abusivo e más condições em instituições públicas e privadas no Brasil, Croácia, Cazaquistão, Índia, Rússia e Sérvia. Dezenas de milhares de pessoas ficam algemadas e trancadas em instituições religiosas ou administradas pelo estado em Gana, Indonésia, Nigéria e Somália.

Os profissionais de assistência e cuidados não dispõem de equipamento de proteção individual para minimizar a exposição

Os governos devem adotar medidas urgentes para transferir pessoas com deficiência (que podem ser transferidas com segurança) para fora de instituições fechadas e de ambientes semelhantes, e interromper novas admissões. Crianças com deficiência em instituições de acolhimento devem ser reunidas com as famílias sempre que possível.

Saídas semanais para Portugal

Os governos devem fornecer aos adultos com deficiência apoio social e serviços para que possam viver em suas comunidades. Dentro das instituições, as autoridades devem seguir rigorosos padrões de higiene e distanciamento físico e desenvolver políticas para visitantes que equilibrem a protecção dos residentes e funcionários com as necessidades de família e laços sociais.

Sem o apoio do governo, os pais ou responsáveis ​​podem ter dificuldades em assegurar que seus filhos tenham acesso a toda a gama de serviços de que eles dispõem nas escolas

As pessoas com deficiência que moram em casa costumam contar com serviços sociais de apoio que são providos na comunidade para atender as suas necessidades diárias básicas, inclusive para refeições e higiene. Existem sérias preocupações entre as organizações que promovem os direitos das pessoas com deficiência quanto à interrupção desses serviços. Os profissionais de assistência e cuidados não dispõem de equipamento de proteção individual para minimizar a exposição ou a disseminação da doença, ou estão sendo infectados e acabam devendo se isolar em quarentena.

Com políticas que exigem isolamento social para conter a disseminação do coronavírus, as pessoas com deficiências psicossociais, como ansiedade ou depressão, podem se encontrar em situações de stress particular e podem necessitar de serviços adicionais de apoio à saúde mental. Na verdade, o auto-isolamento e a quarentena podem apresentar situações de stress  para a maioria das pessoas em geral. As políticas governamentais devem garantir que os serviços providos na comunidade continuem e que programas de acompanhamento psicológico em situações de crises sejam acessíveis a todos. A interrupção dos serviços comunitários não deve resultar na institucionalização de pessoas com deficiência e de idosos.

Crianças com deficiência em muitos países enfrentam barreiras no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. A medida que governantes fecham escolas, a educação à distancia online tem sido uma alternativa implementada. Crianças com diferentes deficiências podem ser excluídas se os cursos à distância não forem acessíveis, inclusive por meio de estratégias de comunicação e materiais adaptados e acessíveis. Os governos também devem garantir que materiais acessíveis e planos de aulas também estejam disponíveis para estudantes que não têm acesso à Internet. Sem o apoio do governo, os pais ou responsáveis ​​podem ter dificuldades em assegurar que seus filhos tenham acesso a toda a gama de serviços de que eles dispõem nas escolas.

Serviços de tradução

No Líbano, por exemplo, escolas públicas e privadas foram fechadas e as aulas foram passadas para o formato on-line. Amer Makarem, da Associação de Jovens para os Cegos, disse à Human Rights Watch que as aulas on-line e a distribuição de materiais geralmente não são acessíveis para estudantes cegos ou de baixa visão.

A COVID-19 pode ser catastrófica em locais como campos de refugiados ou outros acampamentos temporários, onde pessoas vivem próximas umas das outras e muitas vezes não têm acesso a serviços básicos. Pessoas com deficiência em lugares como esses enfrentam sérios obstáculos a serviços básicos como abrigo, água, saneamento e assistência médica, inclusive em países como Bangladesh, Camarões, República Centro-Africana, Grécia, Síria e Iémen.

De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), os governos devem garantir os direitos à informação, saúde, educação e padrão básico de vida. A CDPD exige que os governos garantam acessibilidade e acomodação razoável para as pessoas com deficiência e que elas possam viver de forma independente na comunidade, com o apoio necessário.

“Uma das coisas mais importantes que os governos podem fazer para proteger as pessoas com deficiência durante a pandemia de coronavírus é consultá-las regularmente para garantir que as políticas atendam as suas necessidades”, disse Jane Buchanan. “Outras catástrofes emergirão se milhões de pessoas forem deixadas de fora da resposta ao COVID-19”.

PN/HRW

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