Migrantes Unidos em Londres enviam carta a responsáveis da negociações do Brexit
Friday, September 20, 2019.

Foi enviada a seguinte carta ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Embaixador de Portugal em Londres, solicitando o seu apoio no próximo Conselho Europeu para a assinatura de um acordo entre a  União Europeia e o Reino Unido para a defesa dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos na União Europeia e em caso de não-acordo sobre a saída do RU da UE:

Estará certamente ciente da adoção por unanimidade da emenda Costa pela Câmara dos Comuns britânica no dia 27 de fevereiro. Esta emenda foi fortemente apoiada pelos “the3million” e “British in Europe”, e requer
do primeiro-ministro:

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“Que procure, o mais rapidamente possível, um compromisso conjunto Reino Unido-União Europeia de adotar a segunda parte do Acordo de Saída (“Withdrawal Agreement”) sobre os Direitos dos Cidadãos e assegurar a sua implementação antes da saída do Reino Unido da União  Europeia,independentemente do resultado das negociações sobre os outros aspetos do Acordo de Saída.”

Encorajados pela rara unidade de propósito sobre os direitos dos cidadãos demonstrada pelo Parlamento do Reino Unido, escrevemos a Donald Tusk, copiando todos os Chefes de Estado da UE (veja em anexo), para apelar a uma ação positiva recíproca a nível da União Europeia antes da reunião do Conselho Europeu de março.

Concordamos que a melhor maneira de proteger os direitos de quase cinco milhões de cidadãos do Reino Unido na Europa e da União Europeia no Reino Unido é através do Acordo de Saída (WA), apesar das suas deficiências. Não estamos a pedir a negociação de um mini acordo fora do WA. O que estamos a pedir é que a União Europeia e o Reino Unido tomem as medidas necessárias para planeamento de contingência

Saídas semanais para Portugal

para garantir que os direitos dos cidadãos sejam devidamente protegidos em caso de não acordo. A única maneira de conseguir isso é através de um tratado internacional que abranja a parte dos direitos dos cidadãos da WA e seus mecanismos de execução. É claro que tal tratado deve ser implementado nos termos do Artigo 50 e, portanto, antes da data em que o Reino Unido deixa a UE.

Esta opção tem a vantagem vital de proteger os cidadãos da União Europeia no Reino Unido através de um tratado internacional, em vez de submetê-los à potencial erosão dos seus direitos por futuros governos britânicos. É também um resultado muito melhor para os cidadãos britânicos na União Europeia do que uma combinação de 27 soluções nacionais  diferentes que tentem, mas acabem por falhar, reinventar a roda (o Acordo de Saída).

West Norwood – Londres

No caso de o Acordo de Saída (“Withdrawal Agreement”) ser rejeitado no Parlamento do Reino Unido a 12 de Março, solicitamos que esta proposta seja discutida na reunião do Conselho Europeu de 21/22 de Março e que seja permitido que um representante dos “the3million” e dos “British in “Europe”se dirija ao Conselho Europeu nessa reunião.

Com os nossos melhores cumprimentos
Em nome dos “the3million” e “British in Europe”

PN/Londres

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