Lei eleitoral alterada por força da imigração
Friday, October 19, 2018.

Nasceu em Londres o Movimento “Também somos Portugueses” que num percurso de aproximadamente trinta meses fez a Assembleia da República legislar sobre o recenseamento automático. Na verdade, a principal luta deste movimento entende que o verdadeiro objectivo só estará terminado quando for possível votar para as eleições de forma electrónica.

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O Brasil, é um dos exemplos de como não se deve proceder com esta ferramenta e como atesta Paulo Costa mais à frente neste trabalho, a ferramenta deve ser construída por especialistas.

O nosso entrevistado, mentor do projecto, recorda que a ideia nasceu quando das campanhas para que os imigrantes pudessem recensear-se e votar de uma forma mais participativa no Reino Unido, com particular destaque para Londres onde reside a maior concentração de portugueses.

Paulo Costa, recorda quando o movimento se iniciou para as eleições “para o Parlamento Europeu, para as autarquias inglesas e depois aquelas as grandes eleições para a Assembleia da República, para o Presidente da República e constamos que as pessoas tinham dificuldade em se recensear e que por outro lado os votos postais iam parar ao lugar errado. Nós estavamos a divulgar um apelo para que as pessoas tivessem participação eleitoral e estas traziam as dificuldades que sentiam para participar” – recorda Paulo Costa neste entrevista.

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“Muitas pessoas afirmavam que queriam votar e não conseguiam. Foi aí que pensamos em juntar as pessoas que tinham os mesmos objectivos e criar uma forma através de uma petição para que se pudesse simplificar a lei e que no futuro pudesse haver mais gente a votar” – refere o nosso entrevistado.

Inicialmente, as primeiras reuniões começaram nas instalações do Centro Comunitário para onde Paulo Costa chamou dirigentes associativos e pessoas influentes dentro da Comunidade Portuguesa. “Tentamos que as pessoas convidadas inicialmente fossem um painel o mais amplo possível e depois tentamos também mobilizar os conselheiros espalhados pelo Mundo e começamos a ver em grupos das redes sociais pelo Mundo fora que também poderiam participar” revela para acrescentar – “Foram largas dezenas de pessoas que se envolveram activamente entre as que andaram a recolher assinaturas, as que ajudaram a divulgar e que colaboraram no site mas foram largas dezenas de pessoas que se envolveram em todo o Mundo”.

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O projecto, terá demorado cerca de dois anos e meio, tempo que levou até que José Luis Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades fizesse aprovar na Assembleia da República o primeiro avanço da iniciativa. “Foi necessário criar um website, a imagem da campanha e todo o trabalho de bastidores para se criarem espaços, estratégias da campanha e assentar qual o texto da petição. Demorou bastante tempo até que as bases fossem lançadas” – diz ao Palop News.

Depois foi todo um trabalho de recolha de assinaturas que envolveu também a divulgação por parte de diversos jornais da Comunidade Portuguesa em toda a Diáspora. Para Paulo Costa, Lia Matos e António Cunha em Londres, iniciava-se uma agenda de reuniões em Lisboa com diversos governantes que passaram não apenas pela Secretaria de Estado das Comunidades mas também pela Comissão Nacional de Eleições, os diversos grupos parlamentares dos partidos políticos e as comissões relevantes para a matéria a começar pela Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para depois transitar para a Comissão dos Assuntos Constitucionais Liberdades e Garantias. “Este movimento de envolvimento e pressão porque não basta ter a ideia, é depois preciso sensibilizar as pessoas que depois têm o poder para implementar e isso demorou mais um ano” – afirma Paulo Costa.

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Foi preciso um contacto muito próximo com o poder político para os sensibilizar de que o projecto tinha interesse para quem reside fora de Portugal. “Tivemos diversas conferências de que destaco aqui a conferência com a Sociedade da Informação que colaborou e fez mesmo uma conferência na Assembleia da República e o Conselho das Comunidades Portuguesas que também organizou uma conferência no mesmo local. Foi um ano muito intenso de lobbyng para que o projecto fosse em frente com a entrega do número de assinaturas necessárias que eram quatro mil, valor este que foi ultrapassado, para que quando a petição chegasse as pessoas já saberem em Lisboa do que é que se tratava para que não ficasse todo este trabalho num buraco esquecido”  – Afirma Paulo Costa.

Paulo Costa terá participado ao longo de trinta meses em cerca de sessenta reuniões, muitas delas em Portugal e sem qualquer tipo de apoios já que todo o esforço pessoal e financeiro foi suportado pelo próprio tendo o mesmo acontecido com os restantes intervenientes.

Nem todos os partidos porém se alinharam com a vontade deste grupo de portugueses. “O PSD, terá sido o partido político que mais se identificou com o Movimento. O deputado Carlos Gonçalves já tinha feito uma proposta neste sentido e se calhar por ser também o partido que tem melhor organização nas comunidades portuguesas” – diz Paulo Costa para referir que dos outros partidos também houve apoios. “No Congresso do PS conseguimos alcançar 400 assinaturas (10% do mínimo exigido).

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Sobre os apoios conseguidos, Paulo Costa destaca a incongruência da posição do deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa Paulo Pisco por oposição ao trabalho desenvolvido pelo Secretário de Estado José Luis Carneiro.

Paulo Pisco, terá alegado que o alargamento do recenseamento seria uma contribuição para uma elevada despesa e que o voto electrónico seria inseguro. Paulo Costa, reconhece porém que “também foi o PS que viabilizou a proposta. Se não tivesse sido o Secretário de Estado a cavalgar esta onda, isto não teria acontecido”.

Tivemos o apoio incondicional do Tiago Corais do Partido Socialista, oposição por parte do deputado Paulo pisco, apoio por parte do deputado Carlos Gonçalves do PSD desde o início até que foram reunidas mais que as quatro mil assinaturas exigidas por Lei.

Os objectivos atingidos, ficam aquém daquilo que eram os objectivos iniciais. “Digamos que vamos a meio. A parte do recenseamento automático foi conseguida embora haja uma nuance que foi imposta pelo PCP devido à Lei da eleição para o Presidente da República que obriga a perguntar ás pessoas se querem ou não resencear-se. As pessoas terão que dar o consentimento” – diz Paulo costa ao Palop News para adiantar “que não está ainda definido como a medida será implementada na prática. Fica porém assegurado o direito a que as pessoas se possam recusar ao recenseamento”.

Já no que se refere ao voto electrónico, foi conseguido que o Governo se tenha comprometido a fazer uma experiência piloto. Na oposição, pesaram os argumentos da intervenção russa nas eleições nos Estados Unidos que elegeram Donald Trump com as suspeitas de votos falseados. Nas diversas conferências, foram envolvidos especialistas como a Universidade do Minho e o Instituto Superior Técnico e estes especialistas de segurança apoiam a ideia e chegaram mesmo a afirmar que os próprios usam o voto electrónico nas eleições internas.” Muitos especialistas, não todos, consideram que o voto electrónico é seguro mas que a tecnologia a utilizar terá que oferecer as garantias necessárias para as questões de segurança. Posso dizer que a minha casa é segura se eu tiver uma boa fechadura. Se for uma fechadura fraca a minha casa não estará segura e por isso, os especialistas em questões de segurança terão que ser parte envolvida – diz Paulo Costa.

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Para o mentor do projecto, a questão da segurança é responsabilidade de especialistas. Existe algum movimento internacional em torno desta questão. A França, que já estava a utilizar a votação electrónica, este ano decidiu não o fazer. “Talvez isso derive do medo de poder haver um acesso de muitos votos para a Frente Nacional de Le Pen e que isso se pudesse transmitir como votos falsificados ou, em caso de derrota, poder ser visto do lado contrário” – afirma. Apesar do esforço e dos resultados obtidos, considera-se que o que se passou com a eleição de Donald Trump e a decisão da França tenha jogado contra a iniciativa dos portugueses que assinaram a petição.

As decisões, acabam por misturar o medo da classe política em relação ao voto de um histórico que não possuem e ao mesmo tempo as questões de segurança. “Notou-se o medo de vários intervenientes em relação aos resultados que não podem ser previstos. O facto de o recenseamento ser mais alargado, já vai, por si só, trazer uma grande incerteza. Os partidos políticos vão ter que se organizar de outra forma. As pessoas começaram a perceber que o voto postal também é inseguro” – refere o nosso entrevistado.

A questão de as Finanças trabalharem online de forma segura e até mesmo obrigatória que não se compadece pelo facto de haver pessoas iletradas sob o ponto de vista das tecnologias, já para as eleições se pensa de forma contrária. “São dois registos diferentes para falar sobre a segurança das tecnologias” – diz para adiantar “Há dois pesos e duas medidas. Há os «coitadinhos» que depois não podem votar por não estarem familiarizados com as tecnologias mas já não há «coitadinhos» quando se trata de apresentar as contas perante o Fisco”.

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O movimento não se dá por satisfeito e pretende continuar até que os objectivos sejam atingidos. Para já, aguarda-se que os cidadãos comecem a receber as cartas e pressionar o Ministério da Administração Interna para que a experiência piloto “não fique na gaveta”.

Aguarda-se que em breve se possa saber o local e em que condições será feita essa experiência piloto que só poderá acontecer depois de Marcelo Rebelo de Sousa promulgar a Lei. “Eu espero que a experiência piloto possa acontecer já em 2019 nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. Estas últimas, exigem que o voto seja presencial o que acaba por não fazer sentido já que se prevê que ambas as eleições possam ser no mesmo dia” – diz Paulo Costa.

Em todo o caso, os votos dos migrantes estarão sempre limitados à eleição de quatro deputados mesmo que votem três milhões de portugueses. “A preocupação dos partidos políticos, acontece quando percebem que os portugueses residentes no estrangeiro possam decidir quem será eleito para Presidente da República ou quais os deputados que terão assento na Assembleia da República”.

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Paulo Costa, lamenta ainda que as eleições não sejam uniformes no método embora o PSD tenha um projecto para alterar a actual Lei. Adivinha-se que o Movimento Também Somos Portugueses continue a sua luta. “Não se entende que para diferentes eleições haja diferentes sistemas de votação. Eleições são eleições e um voto é um voto seja para que tipo de eleições for” – refere o líder do movimento para adiantar – “Não faz sentido que as pessoas tenham que ir ao Consulado para votar no presidente da República e para a Assembleia recebam uma carta em casa. Isto reflecte o medo de que sejam os imigrantes a decidirem o resultado das eleições” – afirma.

Para o futuro, o movimento pretende um maior envolvimento dos imigrantes. “Em vez das 30 mil pessoas que votaram nas últimas eleições, terá que haver um maior envolvimento. Será necessário que haja mais portugueses a votar e essa vai ser uma grande batalha porque muitos desses imigrantes sentem que foram rejeitados por Portugal e não querem estar envolvidos com Portugal”. Torna-se lugar comum haver imigrantes que perdem laços com Portugal e até alguma distância e que de alguma forma se recusam a participar na vida de Portugal. Para quem vive na capital britânica, uma deslocação ao Consulado para votar é uma tarefa relativamente fácil quando comparado com outros

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portugueses espalhados um pouco por todo o Reino Unido. “O que temos que perceber é o grau de relação que muitos imigrantes têm com Portugal que não sentem falta de Portugal para comer bacalhau. Temos que fazer com que exista uma maior intervenção dos portugueses a viver no estrangeiro com Portugal. Temos que convencer as pessoas que têm vantagem em participar e promover as diferenças que podem ajudar a fazer acontecer. É o que temos para fazer. Convencer as pessoas de que podem ser úteis a Portugal e ajudar a mudar o que está errado pelo força da participação eleitoral” – remata.

O Movimento, espera que nas eleições dentro de cinco anos, já seja possível aos portugueses votar de forma massiva com o recurso ás tecnologias. “Vai depender também da conjuntura internacional” – finaliza.

PN

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