Filho “ilegítimo” e a nacionalidade Portuguesa
Friday, October 19, 2018.

A expressão filiação ilegítima está em desuso na atualidade e servia para chamar a criança que nascia fora do casamento. Além dessa expressão, também existiram outras como a de bastardia, seguida da expressão filiação adulterina (nos casos da filiação nascida de casos de adultério) ou filiação natural (nos casos da filiação nascida de pais ainda solteiros).

No Brasil, todas essas expressões foram excluídas quando da formulação do novo Código Civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois são consideradas discriminatórias. Além disso, tanto a Constituição Federal Brasileira quanto a Constituição da República Portuguesa consagram o princípio da não discriminação entre os filhos.

Notariado em Português em Londres

Isso significa que todos os filhos têm os mesmos direitos, quer os seus pais estejam casados ou não e ainda que seja fruto de uma relação extraconjugal. As repartições oficiais estão proibidas de usarem expressões depreciativas relativas à filiação, nomeadamente a expressão «filho ilegítimo». E não são permitidas discriminações na constituição da relação de filiação ou nos direitos para recebimento de herança.

E no que essa expressão «filho ilegítimo» poderia interferir no pedido de nacionalidade? Inicialmente não interferiria em nada, desde que o filho tivesse sido reconhecido na menoridade.

Porém, devemos ficar atentos no fato de que, ser filho de português nem sempre confere, por si só, o direito à nacionalidade. Tudo dependerá da forma como foi estabelecida a paternidade.

No caso de pais casados, existe uma presunção de paternidade em relação ao marido, dessa forma tratando-se de um pai português casado, presume-se que o filho é português.

Saídas semanais para Portugal

O problema surge quando o pai português não é casado, pois nesse caso a paternidade irá se estabelecer por reconhecimento, o que engloba a perfilhação e o reconhecimento judicial. Portanto, no caso de pais não casados, é muito importante, para efeitos do pedido de nacionalidade, que a declaração do nascimento seja feita pelo pai português, ou, pelo menos, por representante legal, em até 1 ano da data do nascimento.

E se na certidão de nascimento constar a expressão «filho ilegítimo»?

O interessado em adquirir a nacionalidade portuguesa poderá entrar com uma ação para pedir a retificação da sua certidão de nascimento, pois nenhuma repartição oficial pode emitir documento contendo termos discriminatórios.

Filho, legítimo ou não, é filho, e se devidamente reconhecido na menoridade, pelo pai português, não representa problema algum para o pedido de nacionalidade portuguesa.

Em caso de dúvidas, consulte sempre um profissional para esclarecimentos, garantindo assim o sucesso de seu pedido.

Soraia Pereira

Advogada – Brasil, Portugal e Europa.

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