ETIAS – Sistema Eletrônico que Autorizará ou Não a entrada em território Europeu
Wednesday, December 12, 2018.

Atualmente os países da União Europeia (UE) permitem que cidadãos de mais de 60 países, os quais não fazem parte do bloco, entrem em seus territórios isentos de visto ou qualquer registro se a estadia não ultrapassar mais de 90 dias. O Brasil está na lista dos países isentos.

Ocorre que no mês de Maio deste ano a Comissão Europeia deu andamento a um projeto que iniciou em 2016 e estabeleceu a criação do ETIAS (European Travel Information and Authorization System- Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), o qual exigirá um prévio registro para todos os cidadãos acima mencionados e espera-se que o sistema esteja em vigor até 2020.

Notariado em Português em Londres

O ETIAS  é um sistema completamente eletrônico que permite e acompanha os visitantes de países que não precisam de visto para entrar na UE. Assim antes de viajar, todos deverão, de forma online, fazer um cadastro e obter uma autorização para ingresso na UE, colocando dados como nome, nacionalidade(s), data de nacimento, endereço, telefone, email e países que pretende visitar entre outras questões dependendo da sua nacionalidade.

No caso de menores, o responsável legal deve solicitar o ETIAS e para membros da família de cidadãos da UE de outros países, será necessário apresentar comprovante de relacionamento, cartão de residência e outras informações básicas.

Estima-se que será cobrado um valor de 5 a 10 Euros, por pedido, para todos os requerentes acima de 18 anos e uma vez pago o resultado sairá imediatamente. Se aprovado, o ETIAS será válido por 3 anos ou até o final da validade do documento de viagem registrado durante a aplicação, o que ocorrer primeiro.

Saídas semanais para Portugal

Em caso de ser negado, pode-se apelar da decisão ou, com base no motivo da negação, ajustar a falha e tentar novamente.

Importante esclarecer que a aprovação do ETIAS não assegura a entrada na Europa uma vez que a autoridade responsável pelo controle de Imigração poderá restringir a entrada em seu país se assim entender necessário.

O Presidente da Comissão Europeia na época em que se iniciou o projeto, Jean-Claude Juncker, esclareceu que era necessário saber quem estava cruzando as fronteiras e esse mecanismo permitiria saber quem está viajando para a Europa antes mesmo de chegar no território Europeu.

Este sistema online já existe em outros países, como por exemplo, nos Estados Unidos (EUA) no qual tem o chamado ESTA (Electronic System for Travel Authorization- Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem) o qual exige que o cidadão Europeu se cadastre antes de viajar, obtendo assim a autorização para ingressar em território americano.

Vale destacar que em relação ao Reino Unido que está passando pelos procedimentos de saída da UE, o chamado Brexit, ainda não está claro quais serão as condições. À medida que as negociações para o Reino Unido deixarem a UE progredir, a situação será esclarecida e os cidadãos britânicos entenderão se precisarão ou não obter o ETIAS.

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Em resumo o ETIAS tem como finalidade proporcionar um maior controle e segurança, uma vez que o sistema será conectado a muitos bancos de dados que podem verificar suas informações em minutos e por isso a importância de todos os candidatos responderem honestamente e não tentarem fornecer informações falsas e sempre buscar auxílio profissional em caso de dúvidas e principalmente em casos de históricos imigratórios complexos.

Anivaldo Esquelino

Advogado – Brasil, Portugal e Reino Unido

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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico. 2018. Direitos Autorais reservados a NABAS INTERNATIONAL LAWYERS

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