Governo britânico garante direitos dos portugueses mesmo sem acordo
Friday, November 16, 2018.

O embaixador de Portugal no Reino Unido acredita que, se falhar um acordo com a União Europeia no Brexit, Londres deverá garantir os direitos dos residentes europeus.

Se falhar um acordo com a União Europeia sobre o Brexit, o governo britânico deverá garantir os direitos dos residentes europeus, incluindo os portugueses, acredita o embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes.

Advogada Britânica

“Se não houver acordo, nessa situação estou certo que o Reino Unido cumprirá as suas obrigações e vai garantir os direitos dos cidadãos europeus, incluindo os portugueses”, afirmou à agência Lusa.

Em setembro, após uma reunião informal em Salzburgo, na Áustria, a primeira-ministra, Theresa May, deu conta de um impasse nas negociações e da hipótese de não ser feito um acordo, mas garantiu que respeitaria os direitos dos europeus. “Mesmo no caso de não haver acordo, os vossos direitos estarão protegidos. Vocês são nossos amigos, nossos vizinhos, nossos colegas. Nós queremos que vocês fiquem”, afirmou May em 21 de setembro.

Manuel Lobo Antunes disse que esta declaração “reforçou o que já tinha dito noutras ocasiões e o que disseram outros membros do governo”, vincou o diplomata.

Importador e distribuidor de produtos portugueses

Tem sido nesse sentido que têm existido “contactos intensos” num “espírito positivo” com o Ministério do Interior britânico para preparar o novo sistema de registo para o estatuto de residente, que deverá estar em funcionamento em 30 de março de 2019.

Está a ser preparado um novo sistema de registo para o estatuto de residente, que deverá estar em funcionamento em 30 de março de 2019

Destinado a substituir o atual processo que implica o preenchimento de um formulário com dezenas de páginas e o envio de numerosos documentos, o sistema será inteiramente eletrónico e vai cruzar informação existente nas bases de dados oficiais da autoridade tributária e da segurança social.

Cabeleireiro NW10

O estatuto de residente permanente [settled status] será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório [pre-settled status] até completarem o tempo necessário.

Contando com o período de transição que o acordo preliminar de dezembro de 2017, que antevê um período de transição até ao final de 2020, a liberdade de circulação dos cidadãos europeus vai continuar até ao final de 2020 e o estatuto de residente pode ser pedido até 30 de junho de 2021.

Mas, sem acordo, ainda não são claras as regras que se vão aplicar aos cidadãos que queiram instalar-se no Reino Unido depois da data do Brexit, a 29 de março de 2019 e esta incerteza estará a contribuir para que menos europeus, incluindo portugueses, estejam a registar-se para trabalhar no Reino Unido, admitiu o embaixador português.

Nos 12 meses entre junho de 2017 e junho de 2018, inscreveram-se na Segurança Social 19 332 portugueses, menos 28% do que os 26 905 portugueses que se tinham inscrito entre junho de 2016 e junho de 2017.

“As pessoas não sabem qual vai ser o novo sistema de imigração. Para aqueles que vêm numa situação de pós-Brexit, será ao abrigo das novas condições”, referiu Manuel Lobo Antunes.

Esta nova conjuntura poderá fazer pensar, admitiu o embaixador, que “poderá não haver tantas oportunidades, tendo em conta que os europeus terão os mesmos direitos que todos os restantes imigrantes e que as autorizações de trabalho e residência vão depender de qualificações profissionais”.

PN/DN

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