Brasil: Possível Destruição de Provas pela Polícia do Rio no Caso do Fallet
Wednesday, April 1, 2020.

Peritos Forenses Consideram Autópsias Totalmente Inadequadas

Dois pareceres de peritos forenses internacionais indicam a possível destruição de evidências pela polícia em um caso no qual nove pessoas foram mortas em uma casa durante uma operação no Rio de Janeiro em 8 de fevereiro de 2019, afirmou hoje a Human Rights Watch. As análises dos peritos encomendadas pela Human Rights Watch também apontam para outras falhas graves na coleta e preservação de evidências-chave no caso.

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Os pareceres, baseados em análises independentes e detalhadas dos laudos de necrópsia de nove das 13 pessoas que a polícia matou naquele dia, sugerem que a polícia militar pode ter levado os corpos para o hospital, fingindo que precisavam mover as vítimas para tentar salvar suas vidas. Há mais de uma década a Human Rights Watch têm documentado casos semelhantes de “falsos socorros” no Rio de Janeiro, nos quais a polícia usa essa armadilha para destruir provas da cena do crime e dificultar investigações.

“As autoridades do estado do Rio de Janeiro precisam interromper a prática de ‘falsos socorros’ exigindo que, como regra geral, a polícia chame os serviços médicos -para levar vítimas de tiroteiospara hospitais e punindo policiais que destruam propositalmente evidências da cena do crime”, disse José Miguel Vivanco, diretor da Divisão das Américas na Human Rights Watch.

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A Human Rights Watch encaminhou os dois pareceres dos peritos internacionais ao Ministério Público do estado do Rio de Janeiro no dia 3 de fevereiro  de 2020. A alteração e destruição de provas, se comprovadas, constituem crime de fraude processual nos termos da lei brasileira, puníveis com até quatro anos de prisão.

Em 8 de fevereiro de 2019, a polícia militar do estado do Rio de Janeiro conduziu uma operação nas comunidades do Fallet, Fogueteiro e Prazeres, deixando 13 pessoas mortas. Policiais militares disseram que abriram fogo depois que suspeitos dispararam contra eles. A polícia não informou nenhum ferimento de militares.

Nove das vítimas, oito homens negros e um jovem negro de 16 anos, foram mortos na mesma casa pelo Batalhão de Choque, unidade especializada da polícia militar do Rio de Janeiro.

A Human Rights Watch forneceu cópias dos laudos das necrópsias das nove vítimas ao Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT, na sigla em inglês) e à Fundação de Antropologia Forense da Guatemala (FAFG, na sigla em espanhol), cujos peritos realizaram análises pro bono. A Human Rights Watch não conseguiu obter os laudos das necrópsias das outras quatro vítimas, as quais a polícia civil investigava separadamente.

Ainda que tenham apontado que a qualidade das autópsias era extremamente abaixo do padrão, impossibilitando concluir definitivamente que todas as vítimas teriam morrido no local, os especialistas do Grupo Independente de Especialistas Forenses (IFEG, na sigla em inglês) do IRCT constataram que as vítimas sofreram múltiplos ferimentos a bala e traumatismos graves. Os peritos relataram que essas lesões “podem levar à morte rapidamente” e, em um caso, eram tão graves que ” era altamente provável que a morte tivesse sido instantânea”.

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Todas as nove vítimas tiveram ferimentos a bala nos pulmões e oito tiveram ferimentos no coração, entre outras lesões, segundo as autópsias. Policiais militares disseram aos investigadores da polícia civil que usaram fuzis durante a operação. Os fuzis produzem muito mais danos do que pistolas dada a maior velocidade dos projéteis.

Por exemplo, F.G.A., de 21 anos, recebeu três tiros à curta distância (dois na cabeça e um no corpo), bem como quatro outros tiros em outras partes do corpo. O crânio de F.G.A. foi fraturado, seus vasos sanguíneos do pescoço destruídos e seu coração, pulmão, diafragma, fígado, estômago e intestino foram perfurados com balas, de acordo com a autópsia. Um vídeo gravado no hospital e uma foto incluída no inquérito  mostravam F.G.A. com o tronco aberto e os intestinos fora do corpo.

No entanto, policiais militares disseram aos investigadores da polícia civil que F.G.A. e as outras oito vítimas estavam vivas quando as levaram ao Hospital Municipal Souza Aguiar, em um esforço para salvá-las. As vítimas já estavam todas mortas quando chegaram no hospital.

A mãe de uma das vítimas disse à Defensoria Pública que viu uma caminhonete da polícia sair da casa onde ocorreu o tiroteio, com o que ela acreditava serem os cadáveres na caçamba e policiais sentados em cima deles. Seu testemunho parece ser corroborado por um vídeo gravado por um morador e duas fotos que mostram duas caminhonetes da polícia com policiais sentados na parte de trás, com os pés em cima do que parece ser corpos embrulhados.

Um resumo do caso escrito e incluído no inquérito pela polícia civil, obtido pela Human Rights Watch, afirma ainda que “os cadáveres foram socorridos para o Hospital Souza Aguiar”.

No entanto, a polícia militar e a polícia civil encerraram suas investigações sobre o caso no ano passado, depois de concluir que não havia provas de que os policiais teriam cometido algum crime. O Grupo de Ação Especializada em Segurança Pública (GAESP), uma unidade especializada do Ministério Público que investiga abusos policiais, instaurou seu próprio Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e ainda precisa decidir se apresenta alguma denúncia ou pede a um juiz que arquive o caso.

Os investigadores de polícia isentaram os policiais militares com base em investigações com falhas muito graves, disse a Human Rights Watch. Os laudos da necrópsia revelam que a polícia não solicitou estudo residuográfico das mãos das vítimas, crucial para verificar se elas realmente abriram fogo contra os policiais, como alegaram os policiais militares. Os laudos da necrópsia também mostram que o perito legista do Rio não examinou as roupas das vítimas,  fonte importante de informações forenses para entender as circunstâncias da morte.

Os peritos forenses internacionais identificaram outras graves omissões e erros nos laudos de necrópsia. Os três peritos do IFEG concluíram que as autópsias não atendiam aos padrões profissionais e científicos mínimos devido a sua “absoluta falta de qualidade”.

Em declarações à Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública, a mãe de uma das vítimas disse que os homens que estavam na casa tentaram se render à polícia e pediram ajuda antes de serem mortos. Parentes também acusaram a polícia de torturar as vítimas.

Os peritos internacionais não conseguiram chegar a conclusões sobre as circunstâncias do tiroteio e sobre a possibilidade de tortura devido à baixa qualidade das autópsias, que não fornecem um “exame externo e documentação das lesões adequados”, segundo os especialistas do IFEG. Eles apontaram que as autoridades não seguiram procedimentos de investigação de acordo com o padrão internacional para casos em que há alegação de tortura ou para mortes decorrentes de operação policial.

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“As famílias das pessoas que foram mortas há quase um ano pela polícia na comunidade do Fallet têm o direito de saber o que realmente aconteceu naquele dia”, disse José Miguel Vivanco. “O Ministério Público deveria apurar qualquer tentativa de destruir evidências e, se assim comprovado, apresentar denúncia contra os responsáveis, além de garantir que as falhas flagrantes e evidentes na investigação deste caso não ocorram novamente.”

PN/HRW

3 fevereiro 2020

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