África Austral: Proteções de direitos fracas
Friday, April 10, 2020.

Líderes devem promover direitos humanos em toda a região

Instituições domésticas e regionais fracas prejudicaram os direitos humanos em vários países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês) durante 2019, disse a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2020.

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Apesar dos compromissos de proteger os direitos humanos em suas constituições, vários países se esforçaram para promover os direitos humanos em casa e falharam em desempenhar um papel de liderança ao colocar questões de direitos humanos na agenda regional. Os países de maior preocupação em 2019 foram África do SulZimbábueMoçambique e Essuatíni (antiga Suazilândia). Angola fez alguns progressos, inclusive revisando a legislação abusiva da era colonial contra a conduta homossexual e respeitando o direito de protestar.

“Com o Tribunal da SADC despojado do seu mandato de direitos humanos e com mecanismos domésticos responsáveis por proteger os direitos muito fracos, os países da África Austral batalharam para melhorar a proteção dos direitos sociais, econômicos e políticos durante o ano passado”, disse Dewa Mavhinga, diretora da Human Rights Watch na África Austral. Rights Watch. “A África do Sul, com suas instituições fortes, precisa mostrar liderança na promoção de direitos na região.”

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Na 30 ª edição do Relatório Mundial 2020, de 652 páginas, a Human Rights Watch analisou a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Em seu capítulo introdutório, o diretor executivo Kenneth Roth afirma que o governo chinês, que depende da repressão para permanecer no poder, está realizando o ataque mais intenso ao sistema global de direitos humanos em décadas. Ele conclui que as ações de Pequim tanto incentivam, quanto ganham apoio de líderes populistas autocráticos ao redor do mundo, enquanto as autoridades chinesas usam sua influência econômica para dissuadir outros governos de fazerem críticas. É urgente resistir a essa ofensiva, que ameaça décadas de progresso nos direitos humanos e o nosso futuro.

África do Sul

Insegurança econômica, pobreza, alto desemprego e incitação por funcionários do governo, entre outros fatores, levaram à violência xenofóbica em 2019. Em 25 de março, centenas de estrangeiros em Durban foram forçados a procurar abrigo enquanto multidões destruíam ou saqueavam suas casas, caminhões e outros pertences. Nesse mesmo dia, o governo emitiu um Plano de Ação Nacional para combater a xenofobia, o racismo, a violência de gênero e a discriminação, e abordar o ciclo de violência que assola o país.

Embora seja um passo importante, o plano falha em lidar com a falta de responsabilização por crimes xenófobos e não possui uma estratégia de implementação clara. Praticamente ninguém foi condenado por explosões de violência xenofóbica anteriores, incluindo violência em Durban em 2015 e ataques em 2008 nos quais mais de 60 pessoas morreram.

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Embora o manifesto eleitoral do Congresso Nacional Africano (CNA) de 2019 declarasse o compromisso do partido de incluir “as necessidades das pessoas com deficiência em todos os programas do governo”, a educação na África do Sul ainda não é gratuita para a maioria das crianças com deficiência. Muitas crianças com deficiência, tanto nas escolas regulares como nas especiais, pagam taxas que outras crianças não pagam.

O país também está lutando para combater a violência de gênero. A violência estimulou um movimento #AmINext (#SouAPróxima) nas mídias sociais. Os protestos em todo o país em setembro ocorreram em resposta ao assassinato de inúmeras mulheres. Segundo a Ministra das Mulheres, Maite Nkoana-Mashabane, mais de 30 mulheres foram mortas pelos esposos apenas em agosto.

Zimbábue

Apesar do reforçado compromisso do presidente Emmerson Mnangagwa com reformas dos direitos humanos, o Zimbábue permaneceu altamente intolerante à liberdade de expressão e reunião em 2019. Durante os protestos em todo o país em meados de janeiro após o anúncio de um aumento no preço dos combustíveis, as forças de segurança responderam com força letal, matando pelo menos 17 pessoas, estuprando pelo menos 17 mulheres, atirando e ferindo 81 pessoas e prendendo mais de 1.000 manifestantes durante ataques de porta em porta.

Nos meses que se seguiram, dezenas de ativistas, líderes da oposição e outros críticos do governo foram arbitrariamente presos ou sequestrados, espancados ou torturados por pistoleiros não identificados. Houve poucos esforços para levar os responsáveis à justiça.

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As autoridades do Zimbábue usaram frequentemente a Lei de Direito Penal (Codificação e Reforma) sobre “subverter um governo constitucional” para processar os suspeitos de organizar protestos. Entre os 22 defensores de direitos humanos que enfrentaram acusações arbitrárias em 2019, 7 eram ativistas que participaram de um workshop nas Maldivas, organizado pelo Centro de Ação e Estratégias Não-Violentas Aplicadas.

O ex-presidente Robert Mugabe, que morreu em 6 de setembro, nunca foi responsabilizado pelas violações generalizadas dos direitos humanos e pelo desmantelamento da economia do país, que foram a marca registrada de seus 37 anos no poder.

O governo Mnangagwa fez alguns esforços para alterar ou revogar leis repressivas, inclusive com a nova Lei de Manutenção da Paz e Ordem, assinada em novembro. Mas, como a lei que substituiu, ela potencialmente viola as normas e padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à reunião pacífica.

Angola

Angola fez alguns progressos no respeito à liberdade de expressão e à reunião pacífica, mas continuou a reprimir protestos pacíficos no enclave de Cabinda e na província da Lunda Norte, rica em petróleo. Em um passo significativo e raro na região, o governo descriminalizou a conduta entre pessoas do mesmo sexo, mas o Parlamento aprovou por unanimidade uma lei retrogressiva que limita a liberdade de religião, levando ao fechamento de milhares de locais de culto.

Moçambique

Em agosto, Filipe Nyusi, o presidente do país, e Ossufo Momade, líder do principal partido de oposição do país, Renamo, assinaram um acordo de paz para acabar com anos de violência e abrir caminho para eleições pacíficas em outubro. Um mês depois, o Papa Francisco visitou o país, pedindo o fortalecimento do acordo. Não obstante, a campanha eleitoral foi marcada pela violência política, visando principalmente partidários da oposição.

Os ataques de um grupo islâmico armado suspeito aumentaram na província de Cabo Delgado, no norte. Soldados da região estariam envolvidos em intimidações e prisões arbitrárias, e houve um aumento na intimidação e no assédio de jornalistas e ativistas na região.

Essuatíni (Suazilândia)

Essuatíni permaneceu uma monarquia absoluta sob o rei Mswati III, que lidera o país desde 1986. Essuatíni não possui partidos de oposição legalmente reconhecidos devido à proibição de 1973, apesar da adoção da constituição de 2005, que garante direitos básicos.

Em uma medida significativa para os direitos das mulheres, em 30 de agosto, o Tribunal Superior de Essuatíni decidiu que a doutrina do poder conjugal, que concede ao marido autoridade sobre sua esposa e sua propriedade, é inconstitucional. A decisão progressiva se baseia no processo de reforma da lei de Essuatíni, que visa promover e proteger os direitos das mulheres e meninas, incluindo a Lei de Ofensas Sexuais e Violência Doméstica de 2018.

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Para ler o capítulo do Relatório Mundial 2020 da Human Rights Watch sobre Angola, visite:
https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/337811

Para ler o capítulo do Relatório Mundial 2020 da Human Rights Watch sobre Moçambique, visite:
https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/337812

PN/HRW

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