Brasil: ativista dos direitos reprodutivos é ameaçada
Sunday, December 9, 2018.

É preciso investigar ameaças e proteger a liberdade de expressão

(São Paulo) – Uma das principais ativistas dos direitos reprodutivos no Brasil, Debora Diniz, está enfrentado ameaças de morte antes da audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso ao aborto, disse a Human Rights Watch. As autoridades brasileiras devem conduzir uma investigação imediata e minuciosa e assegurar medidas adequadas para garantir a segurança de Debora. Devem tomar medidas urgentes também para proteger a liberdade de expressão de todos que participam da audiência.

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Nos dias 3 e 6 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal realizará audiência pública em Brasília, capital do país, sobre uma ação que questiona a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Nos termos do código penal, o aborto é criminalizado e proibido no Brasil, exceto quando a gravidez resultou de estupro ou ameaça a vida da mulher, ou quando o feto tem anencefalia, uma má formação cerebral fatal. O caso perante o STF poderia expandir drasticamente o acesso das mulheres ao aborto seguro e legal. Nas últimas semanas, Debora, professora de direito e cofundadora do Anis – Instituto de Bioética, uma organização não governamental de Brasília, recebeu ameaças de morte relacionadas ao seu trabalho pelo direito ao acesso ao aborto. Ela saiu de casa, foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e recebeu medidas protetivas em julho.

“É profundamente perturbador que Debora Diniz esteja enfrentando ameaças de morte e tenha que contar com proteção policial porque está defendendo os direitos das mulheres de tomar decisões fundamentais sobre seus corpos e suas vidas”, disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch. “As autoridades brasileiras devem tomar medidas imediatas para garantir que todos os participantes da audiência da Suprema Corte possam exercer com segurança sua liberdade de expressão.”

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Debora, que aparece em vídeo da Human Rights Watch lançado em 31 de julho, disse que ainda participará da audiência. Dezenas de especialistas de todo o mundo, incluindo a Human Rights Watch, farão exposições perante o tribunal. A Human Rights Watch pedirá ao STF que considere as obrigações do Brasil perante o direito internacional em sua decisão.

“Ninguém deveria chegar a temer por sua integridade física e segurança pessoal devido a defesa dos direitos humanos”, disse Vivanco. “As pessoas não deveriam temer por suas próprias vidas por participarem de audiência e testemunharem perante a mais alta corte do Brasil”.

PN/HRW

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