Acordo Portugal UK pós Brexit
Saturday, August 24, 2019.

A exemplo do que já tinha acontecido com Espanha, o Reino Unido assinou um acordo com Portugal que mantém o direito dos cidadão de ambos os países poderem continuar a votar e a serem eleitos de forma recíproca em ambos os países.

Caixa Geral Depósitos

O acordo foi assinada a 12 de Junho a escassos aquatro meses da anunciada data para a concretização do Brexit e cujo intérprete só será conhecido depois de se saber quem será o nome que vai substituir Theresa May.

Em declarações à Agência Lusa, ambos os negociadores declararam que “Portugal e o Reino assinaram hoje um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o ‘Brexit’.”

O acordo bilateral, assinado em Lisboa pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia, estabelece a continuidade do enquadramento jurídico relativo à participação dos cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido residentes no território do outro país nas eleições locais, após o Reino Unido sair da União Europeia.

Com este acordo fica também garantido que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.

Importador e distribuidor de produtos portugueses

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, destacou em declarações aos jornalistas as relações entre os dois países, sublinhando que este acordo é uma continuidade, uma manutenção dos direitos de participação política em eleições locais.

“O direito de participação nas eleições locais fica assegurado com este acordo e abrange o direito de voto e o direito de ser candidato e ser eleito em eleições locais. Este direito de participação assenta no princípio da reciprocidade”, disse.

Eduardo Cabrita adiantou que o acordo entre os dois países “pode ser revisto entre as partes a todo o tempo”.

O ministro lembrou que Portugal e o Reino Unido têm uma relação histórica e cultural com seis séculos.

Saídas semanais para Portugal

“O Reino Unido é para Portugal o nosso mais antigo aliado e um dos principais parceiros sociais. Os britânicos em regiões como o Algarve e a área de Lisboa são a maior comunidade estrangeira originária do União Europeia e, por isso, nós acreditamos nos valores europeus. É claro que lamentamos a saída do Reino Unido da União Europeia, mas respeitamos”, salientou.

De acordo com o ministro da Administração Interna, existem em Portugal cerca de 40 mil residentes britânicos.

“O governo português tem feito tudo para manter os direitos de residência, o acesso à saúde, aos títulos de condução, académicos querendo continuar a residir em Portugal. Por isso, este acordo de manutenção de direitos de participação política em eleições locais é mais um passo para ao aprofundamento destas relações”, disse.

Eduardo Cabrita recordou também que existe um ‘mayor’ (presidente da Câmara) português em Inglaterra e em Portugal, em Monchique, um britânico integra a Assembleia Municipal.

Recolha de todo o tipo de lixos

Também o secretário de Estado no departamento para a Saída da União Europeia, Lord Callanan, destacou as relações entre os dois países e a importância do acordo assinado hoje.

“Reino Unido e Portugal partilham antigas e longas relações. Agora, mais de 600 anos depois, estou contente por assinar este acordo que assenta na reciprocidade e continuidade dos direitos dos cidadãos dos dois países”, disse.

Lord Callanan sublinhou que o Reino Unido sai da União Europeia, mas não deixa a Europa.

Em 2016, os britânicos escolheram, em referendo, que o Reino Unido deveria sair da União Europeia.

O ‘Brexit’ estava previsto concretizar-se a 29 de março deste ano, mas o chumbo por três vezes do acordo de saída negociado pelo governo britânico com Bruxelas forçou a prorrogação do processo até 31 de outubro de 2019.

West Norwood – Londres

Desgastada com o longo e conturbado processo do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), Theresa May deixou no dia 07 de junho a liderança do Partido Conservador britânico.

Theresa May irá assegurar a transição até que os conservadores britânicos designem um novo líder, até 20 de julho, entre 13 candidatos.
Boris Johnson foi um dos rostos da fação que apoiou o ‘Brexit’ no referendo de 23 de junho de 2016 e é apontado como o favorito para suceder à primeira-ministra Theresa May na liderança dos conservadores britânicos.

PN/Lusa

NOTICIAS RELACIONADAS

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *