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O início da submissão

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Tribunal de primeira Instância legitima Racismo

Um tribunal distrital de Frankfurt deu razão à companhia aérea "Kuwait Airwais" que se negou a transportar um passageiro israelita de Frankfurt para Bangkok (ZEIT 48, 2017). Decidiu que o transporte pela "Kuwait Airwais" seria inoportuno (“Unzumutbar”)! O Tribunal dá um sinal que o racismo é

aceitável!

Aqui a dignidade humana e o direito da pessoa são calcados aos pés, por uma companhia aérea que opera a nível internacional e se permite discriminar pessoas pelo facto de pertencerem à raça judia. Os direitos humanos são subjugados às questiúnculas entre culturas. Imagine-se que a Lufthansa ou a Linha Aérea Israelita El Al Ltda. se negasse a transportar muçulmanos ou pessoas de países adversários!

O Governo alemão, frente à imprensa crítica, reagiu à decisão do tribunal e quer falar com o governo do Kuwait.

O problema mais grave é o da Justiça com a decisão que tomou.

O teor do julgamento ao ter compreensão para a companhia aérea não violar as leis do próprio país, reconhece à companhia aérea poderes policiais! O controlo nos aeroportos é, porém da competência do Estado onde o passageiro parte! Porque deve o tribunal de Frankfurt legitimar ou sentir-se advogado de um comportamento ilícito de uma companhia aérea?

O israelita fez apelação da decisão do tribunal e um tribunal superior terá de rever o processo. O advogado do israelita tem toda a razão ao dizer, que era inaceitável que as leis locais fossem prejudicadas pelo racismo patrocinado pelos órgãos de outros estados.

Por: António Justo

PN

Data: 21 Janeiro 2018

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