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Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante

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Inicialmente concentrados no norte e interior do país, e recentemente alargados à grande Lisboa, Algarve e Alentejo, os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

Tendo como destinatários os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório, os GAE estão habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.

Na prática, sendo um instrumento de interligação entre os emigrantes portugueses e os seus territórios de origem e destino, os GAE representam um serviço, gratuito, que as autarquias colocam à disposição dos munícipes, e a que recorrem sobretudo antigos emigrantes para obterem apoio na resolução de questões relacionadas com os pedidos das suas pensões de reforma estrangeiras.

Nesse sentido, e na prossecução da missão alargada dos GAE, que segundo o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, durante a recente sessão de abertura do III Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, realizaram 24.006 atendimentos que originaram 2.029 processos, torna-se fundamental que estes serviços assumam como desígnio estratégico a dinamização das potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas.

Existindo na atualidade mais de uma centena de municípios com Gabinete de Apoio ao Emigrante, estas estruturas disseminadas um pouco por todo o país, têm que evoluir para outro patamar, mais capacitado e inovador, ao nível da atração de empresas, criação de novos postos de trabalho e investimento proveniente das comunidades portuguesas e lusodescendentes que não podem deixar de estar no centro das políticas de desenvolvimento e promoção dos concelhos portugueses.
Por: Daniel Bastos
 

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