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Migrantes Unidos tocam alarme

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A Organização Migrantes Unidos que esteve na origem da petição “Também somos portugueses” e que levou a questão ao Parlamento, manifesta as suas preocupações relativamente aos portugueses a residir no Reino Unido. Com esta razão, os Migrantes Unidos lançaram um apelo ao Governo de Portugal.

Considerando o acordo conseguido na primeira ronda de negociações sobre o Brexit no passado dia 8 de dezembro, os Migrantes Unidos referem como positivo o facto de o estatuto dos europeus se manter inalterado até 29 de março de 2019 que inclui o “continuado acesso aos sistema de saúde e pensões e de não ser exigido um seguro de saúde adicional nem um registo pormenorizado de todas as viagens de e para o Reino Unido”. Segundo a Organização, os europeus que tenham obtido o Direito de Residência Permanente, terão ainda o Direito a estarem ausentes por um período até cinco anos.
Para Paulo Costa dos Migrantes Unidos, “há preocupações que levantam muitas dúvidas e que podem trazer complicações de vária ordem” – revela.

Algumas dessas preocupações, referem que o facto de ser obrigatório pedir o Direito de Residência (settled status) através de mecanismos online. “Será necessário criar respostas na Comunidade para auxiliar os idosos e outras pessoas que não dominem o inglês ou as tecnologias” – refere Paulo Costa.

Ao contrário do que tem sido anunciado, não basta residir no Reino Unido há cinco anos para obter a residência. “Apenas a quem poder provar ter direito a fazê-lo. Este requisito não é claro, e poderá ser complicado para muitos portugueses” – revela o comunicado dos Migrantes Unidos que acrescenta “- O facto do direito à residência ser baseado na diretiva do livre movimento (DIRECTIVE 2004/38/EC) e a interpretação restritiva que as autoridades britânica têm tido desta directiva” são uma procupação acrescida.

Por definir, está ainda o cenceito de prova de estadia Legal “durante 5 anos, e a continuidade de trabalho para casos como o das pessoas que trabalham como trabalhadores independentes, cuidadores de pessoas doentes ou idosas, ou empregados com contratos de zero horas? Quantos dias de trabalho será o mínimo aceitável? Como tratar da situação de pessoas que não trabalham para cuidar dos filhos?” são algumas das questões levantadas e para as quais não há ainda respostas concretas.

Outras das questões que se levantam, prendem-se com exemplo como o Registo Criminal “que no Reino Unido podem demorar até 2 meses, arriscam-se a causar pesadelos administrativos” – refere ainda. Um dos argumentos de maior peso, é “a explicita menção de que quem não se enquadrar na definição de «trabalhar continuamente por um período de 5 anos» pode ser convidado a sair. No nosso entender é necessário dinamizar o esclarecimento da comunidade portuguesa no sentido de obterem documentação que prove a sua estadia no Reino Unido, nomeadamente ter impostos em dia e comprovativos de residência” - adianta.

Para os Migrantes Unidos, é preciso dar uma atenção especial e precaver situações como os “trabalhadores independentes e precários e mães/pais a tempo inteiro” – assinala Paulo Costa.

Uma das preocupações que se pode considerar acrescida para Portugal, prende-se com a Comunidade Goense que tem no Reino Unido perto de uma centena de milhar de passaportes portugueses sem possibilidades de voltarem a Goa e sem falarem português.

Com este lote de preocupações, os Migrantes Unidos apelaram ao Governo de Portugal para que “efetue um estudo de impacto deste acordo, e que trabalhe com a comunidade portuguesa e com a Comissão Europeia no sentido de garantir a continuada estadia dos portugueses que há anos fizeram do Reino Unido a sua casa. “Isto precisa de ser clarificado legalmente, não podemos depender da «boa ou má vontade» do governo inglês” – remata.

PN

Data: 5 fevereiro 2018

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