O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português (que tenha nascido em Portugal ou obtido a nacionalidade portuguesa), cujo casamento já esteja integrado na Ordem Jurídica portuguesa pode adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, na constância do casamento que quer ser português, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são: ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo
a lei portuguesa; ter o interessado exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro; ter o interessado prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro e inexistir ligação efetiva à comunidade nacional.
Só é possível a aquisição da nacionalidade na constância do casamento.
A ação de oposição à aquisição da nacionalidade é instaurada pelo Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal competente (art.10° da Lei da Nacionalidade).
Destacamos que, o simples fato de se preencher os requisitos de base para a aquisição da nacionalidade não implica qualquer vinculação legal à emissão de parecer ou despacho favorável à naturalização por parte do Ministro da Justiça, que é quem detém um poder discricionário de decisão, ou seja, concede se assim o desejar.
O Ministério Público português vem opondo-se aos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de cidadãos portugueses, oposição esta que vem causando indignações e vários questionamentos, pois a alegação principal para essa oposição é a falta de ligação efetiva à comunidade portuguesa.
O questionamento que vem gerando bastante polêmica se refere ao que seria realmente essa prova de ligação efetiva com a comunidade nacional. Essa é uma pergunta que nem a própria Lei da Nacionalidade conceitua de forma clara e precisa, mas a jurisprudência afirma que "ligação efetiva se prova através de circunstâncias objetivas que revelem um sentimento de pertença a comunidade portuguesa, como por exemplo: domínio ou conhecimento da língua, laços familiares, relações de amizade ou convívio, domicílio, hábitos sociais, apetências culturais, inserção econômica, interesse pela história ou pela realidade presente do País, conta bancária, registro na Segurança Social".
Portanto, neste sentido é manifestamente aconselhável que o requerente demonstre ser titular de uma especial conexão com Portugal, alertando para o fato de que, falar a língua portuguesa não constitui, necessariamente, um elemento e prova suficiente de ligação.
Os interessados devem então apresentar provas que demonstrem uma especial ligação a Portugal além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses de origem; designadamente interesses diretos de natureza econômica, cultural ou outra que possa fundamentar a sua pretensão; trabalho em alguma instituição portuguesa; prova testemunhal (que comprove viagens ou serviços prestados a Portugal); cursos realizados em Portugal enfim, deve-se fazer prova da ligação/comunhão com a comunidade nacional.
Os residentes fora de Portugal devem procurar se integrar a comunidade portuguesa no país em que reside, participando de eventos, associações, enfim, se empenhando em realmente saber sobre os cenários social, econômico, político e cultural, obtendo o maior número de provas que comprove esta ligação, tentando, dessa forma, um resultado positivo no processo.
Dra. Soraia Pereira
Legal Representative at Nabas Legal
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Comentários
Srta Bruna,
Os residentes fora de Portugal devem procurar se integrar a comunidade portuguesa no país em que reside, participando de eventos, associações, enfim, se empenhando em realmente saber sobre os cenários social, econômico, político e cultural, obtendo o maior número de provas que comprove esta ligação, tentando, dessa forma, um resultado positivo no processo.
Att
Sra Tais,
A nacionalidade portuguesa pelo casamento deve ser solicitada na constância do casamento, portanto se está divorcidada do cidadão poprtuguês, não tem como aplicar para essa nacionalidade.
Att
Sr Alvaro,
Sua esposa tem direito a aplicar para a cidadania, porém terá que comprovar o vinculo com a comunidade portuguesa e isso não é fácil para quem nunca morou em Portugal. Os residentes fora de Portugal devem procurar se integrar a comunidade portuguesa no país em que reside, participando de eventos, associações, enfim, se empenhando em realmente saber sobre os cenários social, econômico, político e cultural, obtendo o maior número de provas que comprove esta ligação.
Att
Sra Maria,
Para as pessoas que moram fora de Portugal, fica mais difícil provar o vinculo com a comunidade portuguesa, mas caso consiga provar que tem contato com a comunidade portuguesa no exterior, pode tentar fazer sua aplicação. Lembrando que a concessão da nacionalidade é um poder discricionário, ou seja, pode ser concedida ou não.
Att
Sra Deborah,
Informo que não teve mudança no pedido de nacionalidade através do casamento. Portanto, para o pedido o casamento já deve ter completado 3 anos e sejam satisfeitas as exigências da Lei de Nacionalidade para o caso, inclusive a prova do vinculo com a comunidade portuguesa.
Att
Sra Debora,
Cidadão português não precisa pedir nacionalidade brasileira, pois o Estatuto da Igualdade permite que ele tenha os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros. Segundo o IRN, o cidadão português pode perder a nacionalidade portuguesa se ele tiver uma nacionalidade estrangeira. O seu marido pode pedir a nacionalidade portuguesa através do casamento, mas terá que comprovar o vinculo com a comunidade portuguesa.
Att
Sr Alvaro,
Sua esposa tem o direito de aplicar para a nacionalidade portuguesa, pois já está casada há mais de 3 anos com um cidadão português, porém ela terá que comprovar a ligação com a comunidade.
Att,
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