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Direitos em caso de despejo

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Como arrendatário existe sempre a possibilidade de um dia ser confrontado com uma situação de despejo. Apesar de para muitos tal nunca ocorrer, é sempre aconselhável saber quais os seus direitos, para que perante tal situação possa encontrar a solução menos desgastante, ou até mesmo evitar o despejo. 
Por isso, indicamos abaixo alguns conselhos, para que possa tirar o máximo partido dos seus direitos, de forma a encontrar uma solução rápida e se possível, amigável.
Antes de mais, terá de ter a certeza que é arrendatário, pois poderá viver numa casa que não é sua e não ser arrendatário. Será considerado como tal se pagar renda, tiver o uso exclusivo de um quarto e se poder impedir outras pessoas, inclusive o senhorio,  de entrar na sua propriedade. Se for um hóspede ou tiver um acordo com alguém, então poderá não ter os mesmo direitos que um arrendatário. Por isso, terá que ter a certeza qual a sua situação antes de poder fazer valer os seus direitos.
Se é arrendatário a menos que, o senhorio tenha indicado o contrário, terá um contrato de arrendamento temporário ( Shorthold Tenancy Agreement). O que significa que depois de assinar o contrato não pode ser despejado sem uma boa razão nos primeiros 6 meses do arrendamento. Mesmo que, o contrato seja por um curto período de tempo, não poderá ser despejado a menos que as regras do contrato de arrendamento sejam quebradas. Depois dos 6 meses iniciais o senhorio deve notificá-lo para que saia da propriedade, o que terá que fazer no prazo de 2 meses, a não ser que tenha sido acordado de outra forma entre as duas partes, no inicio do contrato de arrendamento.
Ademais, se o senhorio pretender visitar a propriedade terá que avisar com 24 horas de antecedência, para que possa entrar. Apesar da propriedade ser legalmente dele, como arrendatário tem o direito de viver pacificamente e sem ser perturbado.
Depois dos 6 meses iniciais, se o contrato não tiver sido renovado por um período de tempo mais longo, o senhorio pode notifica-lo para que abandone propriedade a qualquer momento, sem qualquer razão. Contudo, se não for dado o prazo adequado (poderá ser 2 meses, 1 mes ou 14 dias) ou tentar despeja-lo no decorrer do contrato, devera ter um motivo para as suas acções. Isto será normalmente devido a falta de pagamento da renda ou devido a danificação da propriedade. 
Mesmo que a renda esteja em divida o senhorio terá que notificá-lo e seguir um procedimento para que possa despejá-lo. O senhorio terá primeiro que dar um prazo para sair da propriedade e depois intentar uma acção em tribunal. Se o Tribunal concordar com o senhorio, será emitida uma ordem de despejo para que saia da propriedade num curto espaço de tempo ( normalmente entre 14 a 28 dias).
Só depois da decisão judicial, o senhorio poderá despejá-lo, e mesmo que se recuse a sair da propriedade o senhorio nao poderá usar da força fisica para retirá-lo, mas terá que obter um mandato e recorrer aos “ bailifs”.
É importante que saiba os seus  direitos para que não seja forçado a sair  da propriedade ilegalmente. Se alguma das situações abaixo enunciadas acontecer deve apresentar queixa contra o seu senhorio e, registar os detalhes do incidente para efetios de prova:
- o corte de elecrticidade, gás ou água,
- um comportamento ameaçador para o forçar a sair da propriedade; 
- tentar força-lo a assinar um contrato que afaste os seus direitos legais; 
- interferir nos seus bens,
- ocupar parte da sua casa, 
- usar da força para o tirar da propriedade,
- mudar as fechaduras; 
 Se o senhorio tentar despejá-lo ilegalmente ou persegui-lo, poderá obter uma ordem judicial contra ele. O que poderá prevenir que seja ameaçado e permitirá permanecer na propriedade. Embora o despejo não seja um problema para todos os arrendatários, saber os seus direitos e importante para que saiba o que o senhorio pode ou não fazer. Saber os seus direitos permitirá que seja tratado justamente e que não seja despejado ilegalmente.
Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2010. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

Comentários  

 
0 #220 suzi anne 02-08-2017 11:52
OLá. Moro num apartamento a mais de um ano, estou a alguns meses pagando aluguel atrasado, sempre um atrasado, pq fiquei sem um dos meus trabalhos, mas estou pagando sim, agora quero me mudar, pra pagar menos aluguel, assim consigo quitar esse aluguel atrasado, posso me mudar devendo esse aluguel? Só me mudando pra conseguir pagar. Estou dentro do prazo legal de multa contratual, já deu o tempo pelo acordo que fizemos, que foi de um ano. Muito grata, Aguardo a resposta.
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0 #219 Jessica silva marque 26-07-2017 18:38
Sou jessica e ganhei do projeto minha casa minha vida uma casa para que eu pudesse pagar no minimo 80 reais mensais, por motivos pessoais e questao de seguranca tive q dair de la e que para os vandalos nao entrassem dentro de minha cada e furtasse os objetos la presentes resouvi alugar mesmo sabendo q nao podia desde entao ja esta com mais de 6meses que as pessoas, q, la se encontram nao querem de maneira alguma desoculpar o q faco
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0 #218 Soraia C Pereira 14-07-2017 11:14
Citando Carlos Eduardo Lemos:
Boa tarde, Sou Locador de um imóvel onde o Locatário saiu da noite pro dia, não entregou as chaves e deixou todos os seus pertences dentro do imóvel. Essa situação ocorreu em Fevereiro do ano de 2017 e está assim até hoje pois não tive condições de resolver antes e agora estou correndo atrás para tal. Desde esta data ( fevereiro) o Locatário não paga aluguel, quero colocar o imóvel para alugar novamente, porém não sei o que fazer com os bens dele. Li sobre a lei e a mesma fala sobre um depósitário judicial. Onde eu acho um? como consigo? caso não consiga o que eu posso fazer quais são minhas alternativas vista essa situação?
att Carlos Eduardo Lemos

Sr Lemos, devera contratar um profissional em sua cidade para orienta-lo, pois o abandono do imóvel locado somente pode ser determinado por um juiz e sera resolvido sobre os bens do locatario.
Att
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0 #217 almir 12-07-2017 20:23
Durante 30 anos meu pai trabalho em quiosque localizado em uma praça, na época os quiosques foram construídos e cedidos para que as pessoas pudessem trabalhar, hoje o atual prefeito quer nos despejar com a justificativa quem vai construir banheiros no local, isso pode ? tem como recorrer ?
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0 #216 Carlos Eduardo Lemos 12-07-2017 16:35
Boa tarde, Sou Locador de um imóvel onde o Locatário saiu da noite pro dia, não entregou as chaves e deixou todos os seus pertences dentro do imóvel. Essa situação ocorreu em Fevereiro do ano de 2017 e está assim até hoje pois não tive condições de resolver antes e agora estou correndo atrás para tal. Desde esta data ( fevereiro) o Locatário não paga aluguel, quero colocar o imóvel para alugar novamente, porém não sei o que fazer com os bens dele. Li sobre a lei e a mesma fala sobre um depósitário judicial. Onde eu acho um? como consigo? caso não consiga o que eu posso fazer quais são minhas alternativas vista essa situação?

att Carlos Eduardo Lemos
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0 #215 Soraia C Pereira 11-07-2017 10:21
Citando MBS:
Eu tinha um contrato verbal de locação(nada escrito), onde não atrasei pagamentos e não recebi notificação de despejo. Uma pessoa agiu de má fé e assinou o contrato do apartamento em complô com a Dona do prédio e em um belo dia invadiram o apartamento e tiraram todas as minhas coisas deixando para fora, na sacada. Posso processa-los por danos morais? Só fui avisada pelos "novos donos" que deveria sair e me deram 3 dias, coisa que não aconteceu, pois era impossível.

Sra Bonato,
Diante da falta de contrato escrito, o qual protegeria seus direitos, terá que ter testemunhas comprovando os fatos. Aconselho a procurar um profissional onde reside, para que possa orientá-la numa future ação por perdas e danos.
Att,
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0 #214 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:34
Citando Ingrid Cristina Dias:
Minha tia mora numa casa alugada a 1 ano e ela tem 3 crianças menores de idade, e o senhorio dela cortou a luz dela 2 vezes para tentar obriga ela a sair porque ela não paga o aluguel a 6 meses ela nao tem condições de alugar outra casa pois ficou desempregada , oque ela deve fazer? Dês de ja grata

Sra Ingrid,
O dono do imóvel tem o direito de entrar com ação de despejo, pois o aluguel não está sendo pago. O correto é pagar os aluguéis atrasados ou sair da casa antes que seja obrigada a sair através de decisão judicial.
Att
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0 #213 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:31
Citando ana paula:
Boa noite! meu imovel está alugado pela imobiliário. o equilino há dois meses não pagam, a imobiliária entrou com com ordem de despejo eu preciso assinar essa ordem para ser entregue ao equilino. atenciosamente paula

Sra Ana Paula,
Se a imobiliária está entrando com a ação de despejo e a senhora é a dona do imóvel, então tem que assinar o documento que a imobiliária fez para entrar com a ação.
Att,
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0 #212 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:28
Citando Gincley:
Oi boa noite eu moro numa casa alugada eu e a minha irmã e a filha dela de 4 anos to sem trabalho já faz 4 meses e a minha irmã q ta trabalhado mais o Dinheiro dela não dar pra paga só o aluguel da casa de 780 o salário dela é de 1000 e o dono da casa morreu fico pro irmão cara que tomava conta da casa que tá querendo pegar a casa

Sr Gincley,
O dono do imóvel tem o direito de entrar com ação de despejo por falta de pagamento do aluguel. Se o dono morreu, quem tem essa responsabilidad e agora é o irmão.
Atenciosamente
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0 #211 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:26
Citando iracema leandro:
moro a quase 7 anos na casa de minha mae fiz benfeitorias , tenho dois filhos menores nao trabalho fixo dependo apenas do comercio que montei na propria casa. minha mae quer vender e NAO quer me indenizar

Sra Iracema,
Caso possua recibos e outras provas de todas essas benfeitorias, poderá entrar com uma ação de indenização para obter o ressarcimento das mesmas.
Atenciosamente
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0 #210 Gincley 14-06-2017 04:41
Oi boa noite eu moro numa casa alugada eu e a minha irmã e a filha dela de 4 anos to sem trabalho já faz 4 meses e a minha irmã q ta trabalhado mais o Dinheiro dela não dar pra paga só o aluguel da casa de 780 o salário dela é de 1000 e o dono da casa morreu fico pro irmão cara que tomava conta da casa que tá querendo pegar a casa
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0 #209 ana paula 24-05-2017 20:49
Boa noite! meu imovel está alugado pela imobiliário. o equilino há dois meses não pagam, a imobiliária entrou com com ordem de despejo eu preciso assinar essa ordem para ser entregue ao equilino. atenciosamente paula
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+1 #208 Ingrid Cristina Dias 15-05-2017 22:59
Minha tia mora em uma casa faz 1 ano e ela nao paga 6 meses de aluguel pelo fato de ter ficado desempregada sendo que ela tem 3 menores de idade em casa , o senhorio dela ja cortou a luz dela 2 vezes pra força-la a sair, oque ela deve fazer?
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0 #207 Ingrid Cristina Dias 15-05-2017 22:57
Minha tia mora numa casa alugada a 1 ano e ela tem 3 crianças menores de idade, e o senhorio dela cortou a luz dela 2 vezes para tentar obriga ela a sair porque ela não paga o aluguel a 6 meses ela nao tem condições de alugar outra casa pois ficou desempregada , oque ela deve fazer? Dês de ja grata
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+1 #206 Vanessa 10-05-2017 00:39
Olá, meus sogros moram em um clube de tiro, pois meu sogro até entao é zelador, e caseiro ao mesmo tempo, sem receber pela segunda função. Acontece que ele foi diagnosticado com uma doença e terá que fazer tratamento, portanto esta encostado há um mes. Porém um dos sócios está pedindo a casa, para colocar outro zelador, e derrepente pediu para entregarem a casa até quinta, ou seja deu dois dias para isso. Mas, quando meu sogro foi admitido fizeram uma reuniao de sócios para isso, e agora não houve reunião para decidirem se ele continuará lá ou não. Eles pagavam um valor simbólico de 100 reais, referente ao aluguel. Estão precionando de todas as formas e os intimidando, fazem fogueiras enormes ao lado da casa, sabendo que meu sogro esta doente, cortaram canos, os deixaram sem agua limpa, fizeram uma encanação por uma caixa dágua desativada, não estao podendo beber a água. Quais os direitos deles?? eles já estavam avisados, mas não havia um prazo até então. Obrigada.
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