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Mudanças no Visto de Estudante e Visto Após Estudos

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No dia 7 de dezembro 2010, o Ministro de Imigração Damian Green introduziu propostas de mudanças para mais uma vez alterar as regras referentes ao visto de estudante e o visto de trabalho após estudos. As mudanças foram propostas após uma pesquisa demonstrou que 41% dos estudantes estrangeiros no Reino Unido estão inscritos em cursos abaixo do nível superior de ensino. Por tanto, as mudanças têm como meta estabelecer um sistema mais seletivo quanto aos alunos estrangeiros que vem estudar no Reino Unido.
Existe também uma preocupação com o número de pessoas utilizando o visto de estudando para trabalhar no Reino Unido. Tendo em vista que dois terços dos imigrantes de fora da União Européia entram no país como estudantes, o governo tem como prioridade a redução de abusos do sistema. Para isso, foram introduzidas regras em relação ao controle de estudantes e qualidade das respectivas escolas. Cursos abaixo do Nível 3 do “National Qualifications Framework” não são aceitos para efeitos do visto de estudante, e mesmo cursos entre o Nível 3 e 5 só serão válidos para a emissão do visto se o estabelecimento de ensino for “Highly Trusted”. 
 O Nível mínimo para cursos de Inglês também aumentou passando agora para o B2, e qualquer instituição licenciada como “sponsor” terá a obrigação de verificar que o estudante possui um certificado de prova de Inglês reconhecido pelo UKBA.  O requisito de comprovação do nível de Inglês também se estende aos que estão estudando para um curso de nível superior, excluindo apenas os estudantes em cursos pré-universitários visando a melhora do nível de Inglês acadêmico para cumprir o requisito de admissão  para curso superior. Existem exceções a esta regra para alunos recipientes de bolsas fornecidas pelo governo do país de origem e casos específicos devem ser verificados por uma pessoa autorizada a fornecer assistência legal na área de imigração. 
Por fim, o governo também irá introduzir medidas para garantir o retorno dos estudantes ao país de origem após a conclusão dos estudos. A possibilidade de exigir que o visto seja renovado somente fora do Reino Unido foi discutida como uma opção para limitar a estadia no Reino Unido. Haverá ainda mais ênfase na necessidade de demonstrar uma progressão de estudos, ou em outras palavras, não será possível continuar estudando no mesmo nível por muitos anos. 
Estas mudanças, que tem sido introduzidas gradualmente, representam a nova atitude do governo sobre a questão de imigração. Uma das principais indicações para o futuro é o término do esquema após estudos que permitia o câmbio do visto de estudante para o de trabalho. Desde a data acima mencionada, já existe uma expectativa que este tipo de visto não existirá mais, e ficará mais difícil para fazer a transição de estudante para trabalhador. Enquanto aguardamos as próximas notícias em relação ao futuro do visto de estudando e o visto de trabalho após estudos, recomendamos aos que serão afetados pelas medidas a entrarem em contanto com um advogado que poderá o aconselhar melhor a sua situação no Reino Unido. 
Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2011. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

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