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Certificado de Capacidade Matrimonial

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Para casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair casamento, isto é, que não se verifique a existência de impedimentos matrimoniais - circunstâncias que impedem a celebração do casamento. 

Cada país é diferente em suas exigências para um estrangeiro contrair casamento e assim, em primeiro lugar, terá que entrar em contato com o registro civil do país no qual pretende casar para saber quais os documentos necessários para iniciar o processo de casamento.

O certificado de capacidade matrimonial é o documento que comprova que os noivos estão livres para casarem, ou seja, que nada impede a realização do casamento no exterior. “Nulla Osta” é a versão italiana do certificado de capacidade matrimonial.

A legislação brasileira não prevê, de forma específica, a expedição de certificados de capacidade matrimonial para brasileiros que desejam casar no exterior, uma vez que, na legislação brasileira, basta a declaração do nubente, acompanhada da certidão de nascimento, ou, se foi casado anteriormente e se divorciou, deverá apresentar a certidão de casamento com o divórcio averbado.
No Brasil, somente os Cartórios de Registro Civil, quando solicitados pelo interessado, estão habilitados a expedir certificado ou atestado de estado civil, documento que não pode ser obtido em Repartição consular, mas somente junto ao próprio cartório. 

O certificado de capacidade matrimonial emitido na Escócia é válido por 3 meses.  Na Inglaterra, País de Gales ou Irlanda do Norte, o certificado não tem prazo para expirar, porém você deve descobrir, por parte das autoridades do país em que você pretende casar por quanto tempo o certificado é válido no país, uma vez que deve estar válido no dia do casamento. Nesses países, o certificado também é emitido pelo registro civil local.

De acordo com o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, o casamento rege-se pelas leis do local onde está domiciliada a pessoa. Assim, a rigor, aos casamentos a serem realizados no Brasil, seja entre brasileiros, seja entre brasileiro e estrangeiro, deve-se aplicar a lei brasileira, em todos os seus aspectos.

Como a documentação a ser apresentada pelos nubentes, brasileiros ou estrangeiros, é determinada pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro, sempre deve ser consultado o registro civil mais próximo à sua residência para obter uma relação dos documentos exigidos para a celebração de casamento no Brasil ou profissionais que possam orientá-lo com relação a vários detalhes, tais como: a) procuração; b) regime de bens a ser adotado; c) alteração de nomes; d) legalização e tradução de documentos.

Vale ressaltar que, desde que você siga a lei do país onde se casar, e que seja legalmente reconhecido pelo governo, então não há nenhuma razão para que seu casamento não seja reconhecido em outro país. Logicamente que há exceções e somente um advogado poderá auxiliá-lo neste aspecto. 

Um casamento só pode ser registrado em um lugar, portanto se você casou de acordo com a lei brasileira não há nenhuma disposição na lei inglesa para registrar o seu casamento neste país.
Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal

Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
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Comentários  

 
0 #3 Soraia C Pereira 11-07-2017 08:56
Citando Mariana:
Olá, sou brasileira e meu noivo português. Em termos de burocracia, onde seria mais aconselhável a realizar o casamento civil em Portugal ou no Brasil? Atualmente moro no Brasil e ele em Portugal, mas posteriormente vamos nos estabelecermos em Portugal. O que vc me aconselharia?
Teria algum e-mail que eu possa entrar em contato com vc?
Obrigada
Att Mariana

Prezada Mariana,
Nossa equipe entrará em contato.
Obrigada.
Att
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0 #2 Amélia 30-11-2016 12:54
Bom dia.
Eu e meu conjuge vamos formalizar o casamento.
Gostaria de saber primeiro.
Ele tem 57 anos e eu 33, ele ja é aposentado e estamos pensando em separação total de bens, pois ele tem dois filhos maiores de 21 anos e eu tenho dois filhos menores de 16 anos.
Se acontecer algo com ele eu terei direito a aposentadoria dele sendo neste regime de separação de bens?
Ele possui dividas anteriores a nossa união, eu serei de alguma forma prejudicada com está divida, inclusive com a atual empresa dele nos casando?
Ele teve uma união estavél com uma outra pessoa e não desfez este contrato, ele não tem filhos com ela, ela já tem outra pessoa e um filho com a pessoa atualmente, ela pode de alguma maneira nos prejudicar?
Por favor nos ajude, não sabemos o que fazer?
Obrigada.
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0 #1 Mariana 20-07-2016 02:56
Olá, sou brasileira e meu noivo português. Em termos de burocracia, onde seria mais aconselhável a realizar o casamento civil em Portugal ou no Brasil? Atualmente moro no Brasil e ele em Portugal, mas posteriormente vamos nos estabelecermos em Portugal. O que vc me aconselharia?
Teria algum e-mail que eu possa entrar em contato com vc?
Obrigada
Att Mariana
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