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Home Aconselhamento legal Governo Brasileiro facilita a Naturalização de Estrangeiros

Governo Brasileiro facilita a Naturalização de Estrangeiros

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Todo estrangeiro que pretende ir ao Brasil precisa de um visto, seja para viagens diplomáticas, oficiais, de turismo, visitas para amigos e família, negócios, participação em eventos desportivos e artísticos, além de presença em seminários e conferências internacionais. 
Porém, o visto não é a única alternativa que os estrangeiros possuem para se estabelecer no Brasil. Após preencherem os requisitos exigidos pela legislação nacional, eles podem também conseguir se naturalizarem como brasileiros, lembrando que a naturalização ocorre quando uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria de nascimento. 
Dentre os requisitos para aplicar a naturalização citamos como exemplo, ser registrado como permanente no Brasil, ter residência contínua no território brasileiro, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, saber ler e escrever a língua portuguesa, e ter uma profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família. Preenchidos os requisitos de acordo com a categoria da naturalização (comum, extraordinária, especial ou provisória) o estrangeiro deve protocolar o pedido junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, certificará se o interessado cumpre com as condições exigidas.
Nos casos de naturalização especial por casamento com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou com pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior e por ser ou ter sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil, o pedido pode ser apresentado diretamente no protocolo do Ministério da Justiça, ou à autoridade consular brasileira.
Tendo em visto a demora nos trâmites dos processos de naturalização, o Ministério da Justiça resolveu estabelecer prazos diferentes para reduzir a burocracia dentro do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça e do Departamento de Policia Federal, tornando a análise desses processos mais rápida. Os requisitos e as exigências legais para ter o direito de solicitar a naturalização continuam os mesmos, sendo que para o cidadão português que se encontrar regularmente no Brasil e pretender obter os benefícios do Estatuto de Igualdade, sem perder a nacionalidade originária, poderá pleitear ao Ministro da Justiça:
a) aquisição de igualdade de direitos e obrigações civis, provando, neste caso: I. capacidade civil, segundo a Lei brasileira; II. residência permanente no Brasil; e III. gozo da nacionalidade portuguesa
b) aquisição do gozo dos direitos políticos, comprovando: I. residência no território brasileiro pelo prazo de 3 (três) anos; II. saber ler e escrever o português; e III. estar no gozo dos direitos políticos no Estado de nacionalidade.
Com as novas determinações do Ministério da Justiça, o Departamento de Policia Federal terá 90 dias para avaliar a documentação protocolada, e o Departamento de Estrangeiros terá 30 dias, e se forem necessárias diligências pelo interessado, este terá 60 dias para cumprir.
O Certificado Digital de Naturalização passará a ter formato eletrônico, substituindo o modelo atual, impresso em papel.
Você que é estrangeiro e pretende adquirir sua naturalização fique atento em qual categoria se encaixa para poder atender  os requisitos e exigências da lei nacional, podendo, dessa forma, continuar exercendo seus direitos e observando seus deveres em território brasileiro.
Dra Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
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Comentários  

 
0 #4 Soraia C Pereira 25-08-2016 12:43
Citando Filipe Machado:
Bom dia.

Minha namorada é Salvadorenha, neta de Brasileiro. De acordo com a CF/88 pode ter a cidadania brasileira, sendo considerada brasileira nata, correto?

Quais seriam os passos para obtencao dessa cidadania, visto que ela ainda vive em El Salvador.

Grato!

Sr Filipe,
Esse espaço jo jornal é somente para esclarecimentos de dúvidas e não podemos indicar os procedimentos de nenhum processo.
Portanto, caso queira maiores informaçoes, podera estar entrando em contato com a equipe Nabas International Lawyers para que possamos melhor atendê-lo.
Obrigada.
Att,
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0 #3 Filipe Machado 28-07-2016 14:44
Bom dia.

Minha namorada é Salvadorenha, neta de Brasileiro. De acordo com a CF/88 pode ter a cidadania brasileira, sendo considerada brasileira nata, correto?

Quais seriam os passos para obtencao dessa cidadania, visto que ela ainda vive em El Salvador.

Grato!
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+1 #2 Soraia C Pereira 27-05-2016 16:04
Boa tarde Sra Jociane,

A sra é originária de qual pais?
No caso de ser originária de algum pais de lingua portuguesa os requisitos para a naturalização serão outros.
A aplicação é feita na Policia Federa..
Att
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0 #1 Jociane 25-05-2016 17:47
Boa tarde Drª. Soraia,

Para eu me naturalizar pelo requisito de 4 anos (falar fluente portugues, escrever e os demais requisitos), procuro o departamento de PF, e o consulado de meu país? Pq pela PF me negaram falaram apenas dos requisitos da CF.
Obrigada
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