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Home Aconselhamento legal Visto de Residência no Brasil para Aposentado Estrangeiro

Visto de Residência no Brasil para Aposentado Estrangeiro

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Um estrangeiro aposentado, acompanhado de até dois dependentes, pode solicitar Visto Permanente para o Brasil por transferência de rendimentos de aposentadoria. Para isso, é necessário comprovar poder transferir, por ordem bancária, mensalmente, para o Brasil importância igual ou superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).
No caso do interessado ter mais de dois dependentes, será obrigado a transferir, ainda, quantia, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada dependente que exceder a dois.
Seja na primeira ou segunda hipótese, os dependentes deverão estar enquadrados nas disposições da Resolução Normativa que dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar.
O pedido deverá ser feito no Consulado Brasileiro da residência do interessado e dentre os vários documentos exigidos, o requerente deverá apresentar passaporte válido; certidão de antecedentes penais, recente, expedida há menos de 3 meses; declaração do órgão pagador dos proventos, com informação de seu montante mensal, com conversão em reais; declaração de instituição bancária de que os referidos proventos podem ser transferidos mensalmente para o Brasil; comprovante de aposentadoria definitiva; comprovação de aposentadoria e de capacidade para efetuar transferência mensal da quantia exigida para uma conta existente ou a ser aberta no Brasil, destinada a comprovar que a legislação estrangeira permite a transferência de divisas ao exterior.
No caso de uma pensão privada, a assinatura da carta / declaração deve ser testemunhada por um notário público.
Podem ser pedidos documentos ou esclarecimentos adicionais, sendo que todos os documentos têm que ser legalizados de forma a serem aceitos no Brasil.
A concessão do visto dependerá de autorização prévia do Ministério das Relações Exteriores, portanto pode levar mais tempo para ser emitido. Depois da concessão do visto, o interessado deve fixar-se no Brasil no prazo de 3 meses.
Após sua chegada ao território brasileiro, o titular do visto permanente tem prazo de 30 dias para se registrar no Departamento de Polícia Federal da cidade onde for residir. 
O estrangeiro registrado é obrigado a comunicar ao Ministério da Justiça a mudança do seu domicílio ou residência, devendo fazê-lo nos 30 (trinta) dias imediatamente seguintes à sua efetivação.
O estrangeiro permanente que se ausentar por prazo superior a 2 anos ininterruptos do território nacional, perde a permanência.
Dra Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2015. Direitos Autorais reservados a NABAS INTERNATIONAL LAWYERS

 

Comentários  

 
0 #1 Beatriz 23-10-2017 14:57
Eh possivel transformar um visto de investidor (concedido ha 10 anos a americano hj residente no Br) em visto para aposentado? Meu namorado completou 66 anos e sua aposentadoria americano ultrapassa R$6.000,00. Sou socia dele na Sucesso Cursos e Consultorias LTDA e gostariamos de fazer essa mudanca e fechar a empresa. Obrigada.
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