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Mudanças anunciadas para o visto Tier 1

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A partir de 01 de setembro de 2015, qualquer requerente, independente da nacionalidade e que tenha como objetivo montar um negócio ou investir no Reino Unido, visto conhecido como Tier 1, será obrigado a apresentar prova de registros criminais de todos os países que residiu continuamente durante 12 meses ou mais, nos últimos 10 anos antes de sua aplicação. 
Adultos dependentes, tais como cônjuges ou companheiros que viajarem com o requerente do visto também terão que mostrar a mesma evidência e qualquer um que mentir sobre seus antecedentes criminais será banido do Reino Unido por 10 anos.
O requerente do visto e seus dependentes deverão fornecer o certificado original, para cada país (excluindo o Reino Unido), onde tenham residido continuamente durante 12 meses ou mais nos últimos 10 anos, desde que com 18 anos de idade, emitido pela autoridade exterior e se o original não estiver em inglês deverá ser apresentada uma cópia traduzida do certificado, de acordo com os requisitos estabelecidos no guia de certificação de copias estabelecido pelo governo.
Segundo o ministro da Imigração James Brokenshire, o objetivo dessa medida é evitar que criminosos estrangeiros entrem e se estabeleçam no Reino Unido, sendo que nessa primeira fase somente quem pretender aplicar para o visto Tier 1 será afetado, porém essas regras duras deverão ser estendidas para outras rotas de vistos a partir de 2016.
Os estrangeiros pertencentes à União Europeia, nesse caso incluindo brasileiros que possuem dupla nacionalidade (italiano, espanhol, português, alemão, ou de qualquer outro país da UE), os quais, pela atual lei de imigração, possuem direito de livre acesso a qualquer parte da Europa, incluindo o Reino Unido, não estarão sujeitos aos requisitos da nova lei.
O Home Office salienta também, que os vistos de curta duração, como o de turistas, também não estarão sujeitos às novas exigências, pois seria uma exigência desproporcional para milhões de visitantes que vêm para o Reino Unido.
As mudanças estão sendo anunciadas agora para garantir que as pessoas tenham tempo suficiente para obter certificados de países relevantes antes de o novo regime ser introduzido em 1 de setembro.

Diante disso, se pretende vir para o Reino Unido, como investidor ou empresário, fique atento a essas mudanças e procure sempre um profissional de sua confiança para esclarecimentos de dúvidas.


Dra Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
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