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Mudanças futuras para quem possui Visto de Trabalho no Reino Unido

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A Agência de Fronteiras do Reino Unido (Home Office) anunciou alterações ao Regulamento de Imigração que ocorrerão em Abril de 2016, exigindo que os trabalhadores que estejam no país com base nos vistos Tier 2 (General) e Tier 2 (Atleta) demonstrem que estão recebendo um salário bruto de £ 35.000 por ano ou a quantidade adequada para o seu trabalho, para poderem aplicar para a residência permanente.
Os trabalhadores com visto baseado no Tier 2 (Atleta)  também terá de fornecer provas de seu empregador para demonstrar que preenchem o novo limite mínimo de remuneração.
As mudanças que foram anunciadas pela primeira vez em Fevereiro de 2012, irão afetar qualquer um aqui com um visto Tier 2, que entrou no país a partir de 6 de Abril de 2011. Isto significa que qualquer aplicação para residência permanente em ou após 06 de Abril de 2016 deverá atender as novas exigências salariais. 
Para os trabalhos que exigem doutorado (PhD) ou outras qualificações de alto nível, deverão ganhar, durante o período de residência, a taxa de salário estipulada em uma lista específica (Tier 2 Shortage Occupation List ). Esses trabalhadores ainda terão de cumprir as exigências salariais publicados nos códigos de conduta para o seu trabalho particular.
O visto Tier 2 (Ministros de Religião) não estarão sujeitos às alterações em matéria de autorização de residência permanente.
Além do requisito salarial, o requerente para residência permanente deverá cumprir outros requisitos, tais como: ter passado um período contínuo de 5 anos de forma legal no Reino Unido; não ter nenhuma condenação prevista  na Rehabilitation of Offenders Act 1974; o patrocinador, que emitiu o Certificado de Patrocínio (COS), deve confirmar que ainda precisa do requerente para o emprego em questão e que o mesmo está ganhando o salário bruto anual de, pelo menos £ 35.000 se aplicar em ou após 06 de abril de 2016;  £ 35.500 se aplicar em ou após 06 de abril de 2018;  £ 35.800 se aplicar em ou após 06 de abril de 2019 e £ 36.200 se aplicar em ou após 06 de abril de 2020;  ter conhecimento suficiente do idioma Inglês e suficiente conhecimento sobre a vida no Reino Unido.
Deve-se observar que as mudanças anunciadas vão colocar uma pressão considerável sobre os empregadores que poderão estar perdendo importantes empregados, caso não sejam capazes de cumprir o requisito salarial e não terão opção senão deixar o país, sem direito a retornar dentro de 12 meses na mesma categoria de imigração.
Dra Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
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