Palop News, Noticias em Portugues no Reino Unido

  • Aumentar fonte
  • Tamanho normal
  • Diminuir fonte
Home Aconselhamento legal Projeto de Lei para a atribuição de Nacionalidade Portuguesa Originária para netos nascidos fora de Portugal

Projeto de Lei para a atribuição de Nacionalidade Portuguesa Originária para netos nascidos fora de Portugal

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF
O Projeto de Lei 382/XII foi aprovado semana passada e tinha como objetivo estender a nacionalidade portuguesa de origem aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, tratando-se, sem dúvida, de uma importante alteração para ser colocada em prática, tendo em vista a repercussão que essa alteração irá trazer na Lei da Nacionalidade.
De acordo com a atual Lei da Nacionalidade os netos de portugueses nascidos no estrangeiro podem requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, mas seus filhos não têm a mesma possibilidade. Dessa forma, o que os deputados da maioria pretendem agora é permitir que todos os que venham a nascer ou tenham nascido no estrangeiro e que tenham, pelo menos, um dos avós com nacionalidade portuguesa, possam ter a nacionalidade portuguesa originária, tendo como efeito prático a possibilidade dos filhos dos netos (bisnetos) obterem a nacionalidade portuguesa originária no caso de seus genitores a obterem previamente, ainda que sejam maiores de idade.
Entrando em vigor essa nova legislação, passam a ser portugueses de origem: “Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.° grau na linha reta (avós) e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem  o nascimento no registo civil português.”
Portanto, quando tal alteração entrar em vigor, além dos netos virem a ser contemplados com a possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa originária, os bisnetos também obterão através de seus pais e dentro de determinados pressupostos, nos termos do texto que terá força de lei.
No entanto, cabe mencionar a proposta de alteração ao projeto de lei apresentada no dia 22/05/2015, a qual introduziu o critério da “ligação efetiva”, critério este já existente na maioria dos casos de aquisição derivada de nacionalidade.
De acordo com essa proposta de alteração “São portugueses de origem: “Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.° grau na linha reta (avós) e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e que possuem efetiva ligação à comunidade nacional ou inscreverem  o nascimento no registo civil português.”
A necessidade de comprovar efetiva ligação com Portugal é inerente aos pedidos de nacionalidade derivada e não à nacionalidade originária, sendo, desta forma, incompatível com natureza desta. Da forma que está redigido o texto acima, pode se deduzir que apenas terão que demonstrar a ligação efetiva os que declararem que querem ser portugueses, sendo que os que inscreverem diretamente o nascimento no registro civil português estariam isentos de tal demonstração. Porém, isso é um ponto que deverá ser objeto de maior esclarecimento.
 O Projeto de Lei 382/XII foi aprovado, mas ainda não promulgado. A entrada em vigor da lei dependerá da entrada em vigor das alterações ao Regulamento da Lei da Nacionalidade, as quais, por sua vez, deverão ser colocadas em prática pelo Governo, dentro do prazo de 30 dias a contar da publicação da lei que resultará do Projeto ora mencionado.
Alertamos para o fato de que cada caso é único, portanto procure já um profissional para que possa ser orientado sobre a viabilidade de obter sua nacionalidade portuguesa.

Dra Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
_____________________________________________________________________________
Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2015. Direitos Autorais reservados a NABAS INTERNATIONAL LAWYERS
 

Comentários  

 
0 #18 Soraia C Pereira 06-07-2017 11:46
Citando suzana:
como está o processo de Regulamentação dessa lei?

Sra Suzana,
Foi regulamentada no dia 10/06/2017.
https://dre.pt/home/-/dre/69889521/details/maximized?p_auth=n7CUPfaV

Att,
Citar
 
 
0 #17 suzana 26-06-2017 12:31
como está o processo de Regulamentação dessa lei?
Citar
 
 
0 #16 Soraia C Pereira 04-02-2017 18:45
Citando Leonardo Monteiro:
Boa noite a todos,

Sabem quando realmente essa lei estará em vigor? No site da embaixada de Portugal ainda continua mencionando a naturalização para netos.
Sou brasileiro bisneto de português e estou aguardando essa lei para solicitar minha cidadania portuguesa.
Obrigado

Sr Leonardo,
A regulamentação da lei deveria ter sido concluída em Agosto, mas está parada no Ministério da Justiça (MJ). E agora deve estar aparecendo um novo projeto. no qual tiram a exigência de efetiva ligação à comunidade portuguesa, desde que o requerente não tenha antecedente criminal.
Infelizmente, terá que aguardar mais um pouco.
Att
Citar
 
 
0 #15 Soraia C Pereira 19-01-2017 12:53
Citando Juelma Osório:
o que são exatamente laços de efetiva ligação e como faço para demonstra-los?

Prezada sra Juelma,
Conhecimento da história, das localidades portuguesas; da cultura, das tradições e dos hábitos portugueses.
Vinculo com Portugal é tudo quanto o interessado estabeleceu com Portugal nas questões que se prendem ao seu dia a dia: se tem identificação fiscal; se tem conta corrente aberta em bancos portugueses; se apresenta declaração do IRS e contribui para a segurança social.
Att
Citar
 
 
0 #14 Soraia C Pereira 19-01-2017 12:48
Citando Juelma Osório:
quando é que esta lei entra em vigor?

Prezada Sra Juelma,
Quando for regulamentada e publicada.
Não temos como pever, pois depende do governo português,
Att
Citar
 
 
0 #13 Leonardo Monteiro 19-01-2017 01:34
Boa noite a todos,

Sabem quando realmente essa lei estará em vigor? No site da embaixada de Portugal ainda continua mencionando a naturalização para netos.

Sou brasileiro bisneto de português e estou aguardando essa lei para solicitar minha cidadania portuguesa.

Obrigado
Citar
 
 
0 #12 Juelma Osório 26-12-2016 14:45
quando é que esta lei entra em vigor?
Citar
 
 
0 #11 Juelma Osório 26-12-2016 13:22
o que são exatamente laços de efetiva ligação e como faço para demonstra-los?
Citar
 
 
0 #10 Soraia C Pereira 21-01-2016 10:43
Citando Cristiano M.d Barros:
Sou português de origem africana,mas fui sempre português com todos os meus ascendentes,até a independencia do meu pais de nascemento,depo is da independencia do meu pais de nacionalidade,p erdi a m/nacionalidade portuguesa por imposição deste mesmo pais.Assim no ano de 1981,resolvi vir para portugal;todo esse tempo até o ano de 2008,tornei-me portugues por naturalização;s ou casado oficialmente no ano de 1965,portanto ainda s/a lei portuguesa,já vivo em portugal c/toda a m/familia,desde 1981.fiquei reformado desde 1999.Ora o m/pedido de informação era de saber se essa lei me abrangia ou por outro se posso beneficiar desta lei.

Sr Barros,
Devido ao comentário ser extenso, a resposta será enviada por e-mail.
Att.
Citar
 
 
0 #9 Soraia S Pereira 04-12-2015 15:23
Citando Juliana Frade:
Boa tarde.

O que seriam esses laços de efetiva ligação? Seria ter familiares em Portugal?
Liguei para o consulado de meu estado e lá eles me informaram que essa lei ainda não está em vigor.

Muito obrigada.
Abs,
Juliana Frade.

Sra Juliana,
Essa ligação deve representar uma integração total e real, celebrada no dia a dia e que esteja atrelada ao domicílio, à língua, às relações sociais e a uma completa integração cultural, econômica e profissional do interessado.
O projeto de lei foi aprovado, mas ainda não promulgado.
Citar
 

Comentar


Código de segurança
Actualizar


Page Peel Banner

Tradutor

Portuguese English French German Italian Spanish
Faixa publicitária

JoomCategories for JoomGallery