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Home Aconselhamento legal Esclarecimentos sobre a obtenção da nacionalidade brasileira através do casamento

Esclarecimentos sobre a obtenção da nacionalidade brasileira através do casamento

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O Brasil estabelece as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira pelo critério da naturalização no artigo 12, II da Constituição Federal e dentro das hipóteses previstas nesse artigo, o casamento de um estrangeiro com uma cidadã ou cidadão brasileiro não concede o direito ao cônjuge estrangeiro o direito de adquirir a nacionalidade brasileira.
Portanto, as formas de obtenção da nacionalidade brasileira são, unicamente, as que constam no artigo 12, I e II da Constituição Federal e deve ser aplicada em conjunto com as regras previstas no artigo 112, do Estatuto do Estrangeiro. Pelo critério da naturalização o estrangeiro terá duas opções para aplicar para a nacionalidade brasileira: a naturalização ordinária e a naturalização extraordinária.
A naturalização ordinária pode ser solicitada pelos estrangeiros de qualquer nacionalidade desde que preencham os seguintes requisitos: a) capacidade civil de acordo com a lei brasileira; b) visto permanente no Brasil; c) residência contínua por pelo menos 4 anos no Brasil; d) fluência na língua portuguesa; e) exercício de profissão ou posse de bens que possa garantir a sua manutenção e a de sua família; f) boa conduta; g) saúde.“Residência contínua” se entende como a residência fixada no Brasil ao amparo de visto permanente. Essa residência não é interrompida se o estrangeiro vier a viajar uma ou mais vezes ao exterior, desde que, ao fazê-lo, não fique demonstrado que está residindo de fato no exterior e nem que haja ausência continua do território brasileiro por prazo superior a 2 anos.
Com relação aos originários de países da língua portuguesa estes devem cumprir os seguintes requisitos para a obtenção da naturalização ordinária: a) residência ininterrupta por 1 ano no Brasil e b) idoneidade moral.
A naturalização extraordinária pode ser solicitada pelos estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que morem no Brasil há mais de 15 anos ininterrupto e inexistência de condenação penal.
O estrangeiro só adquire a nacionalidade por naturalização quando preenche os requisitos constitucionais e, dessa forma, não existe previsão legal que estabeleça que o casamento com uma cidadã ou cidadão brasileiro, por si só, faça adquirir a nacionalidade brasileira, ainda que o mesmo tenha visto de permanência.
Porém, o casamento influencia na contagem de tempo do prazo de residência exigido para a naturalização. Neste sentido, o artigo 113 do Estatuto do Estrangeiro dispõe que os prazos previstos no artigo 112, III, poderão ser reduzidos se o estrangeiro: a) tiver filho ou cônjuge brasileiro (residência mínima de 1 ano); b) ser filho de brasileiro (residência mínima de 1 ano); c) ter prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça (residência mínima de 1 ano); d) recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística (residência mínima de 2 anos); ou e) ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola. (residência mínima de 3 anos)
O benefício que a lei brasileira prevê para o cônjuge estrangeiro é a redução de 4 para 1 ano de exigência de residência continua no Brasil, já com o visto de residente. Apenas o casamento com cidadão (ã) brasileiro não dá ao cônjuge estrangeiro o direito de pleitear a cidadania brasileira. 
A cidadania obtém-se por meio de processo de naturalização, tramitado junto à Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça e por ser um ato discricionário do Poder Executivo, mesmo que a pessoa cumpra com todas essas exigências, a concessão da sua naturalização não é garantida.
Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
 

Comentários  

 
0 #161 Dave Santos 02-10-2017 08:13
Oi,
eu e minha (esposa) residimos na Alemanha sou Portugues. Nunca vivi no Brasil. No entanto gostaria de ter a Nacionalidade Brasileira. Estamos casados faz 5 anos. Existe alguma forma de pedir a Nacionalidade sem estar no Brasil por um ano ininterrupto.
Obrigado
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0 #160 Dos anjos 01-10-2017 15:38
Oi sou estrangeira estou cansada a 1 ano e 6 meses com um brasileiro e com 4 anos morando no Brasil, acho que posso sim solicitar minha nacionalidade ,mais qual o primero paso a onde me dirigo? ?Sou grata a sua resposta. .
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0 #159 Soraia C Pereira 26-08-2017 13:50
Citando Elaine Levisky:
Boa tarde
Meu marido é francês permanente no Brasil e já está com audiência marcada para receber o certificado de naturalização brasileira. Gostaríamos de saber se ele pode manter a sua nacionalidade de origem, a francesa. Enfim, se no seu caso, ele pode ter dupla nacionalidade.
Desde já agradeço.

Sra Elaine,
A dupla cidadania foi oficialmente reconhecida tanto para homens como para mulheres em 9 de janeiro de 1973; desde então, a posse de mais de uma nacionalidade não afeta a nacionalidade francesa.
Att
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0 #158 Soraia C Pereira 26-08-2017 13:46
Citando Ivonne:
ola, Sou Ivonne tenho 35 anos e estou desde meus 5anos de idade, casada 6 anos, meu marido é Bombeiro Militar e temos um(1) filhode 5 anos. desde 2013 abri minha empresa sou MEI.
Nao viajei fora do Brasil e ainda quero me Naturalizar. Perdi oportunidades por ser estrangeira. será que consigo a Naturalização especial?. gostaria de ajuda.

Sra Ivonne.
Se é casada com cidadão brasileiro, tem filhos e reside com visto permanente no Brasil há 1 ano ou mais, deverá ir até a Policia Federal no local onde reside, para obter as informações para aplicar para sua naturalização.
Att
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0 #157 Soraia C Pereira 26-08-2017 13:40
Citando Paulo Ramos:
Boa tarde,
sou português, vivo desde 2006 com uma cidadã Brasileira em união de facto, e, desde janeiro de 2015 casamos, temos uma filha em comum, pretendo adquirir nacionalidade brasileira, como devo proceder?

Sr Paulo,
Aconselho que procure a Policia Federal do local onde reside para que possa obter todas as informações sobre a sua aplicação.
Att,
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0 #156 Soraia C Pereira 25-08-2017 11:50
Citando fabio:
bom dia,
sou italiano com visto permanente, morando e trabalhando no brasil faz 6 anos, esposa e filho brasileiros.
obtendo a cidadania brasileira vou obrigatoriament e perder cidadania italiana?
muito obrigado,
Fabio

Sr Fabio,
A lei de nacionalidade italiana não prevê a perda de nacionalidade, tanto que temos conhecimento de vários cidadãos italo-brasileiros.
Att
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0 #155 Soraia C Pereira 25-08-2017 11:04
Citando youssef:
ola boa noite eu esto estrangeiro e esto casado com brasileira ha 1 ano e 2 meses sera que pode dar entrada nationalidade

Sr Youseff, boa noite.

Boa noite, Sr Youssef,
Se ja está residindo há 1 ano e 2 meses no Brasil, com o visto permanente, poderá dar entrada no seu pedido de nacionalidade.
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0 #154 Ivonne 23-08-2017 15:23
sou Ivonne tenho 35 anos e estou no Brasil desde meus 4 anos, sou casada 6anos Juliano é Bombeiro Militar e temos 1filho de 5 anos de idade, desde 2013 abri empresa MEI, ainda quero me Naturalizar pois perdi oportunidades, será que consigo a Naturalização especial.?. gostaria de ajuda.
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0 #153 Ivonne 23-08-2017 15:16
ola, Sou Ivonne tenho 35 anos e estou desde meus 5anos de idade, casada 6 anos, meu marido é Bombeiro Militar e temos um(1) filhode 5 anos. desde 2013 abri minha empresa sou MEI.
Nao viajei fora do Brasil e ainda quero me Naturalizar. Perdi oportunidades por ser estrangeira. será que consigo a Naturalização especial?. gostaria de ajuda.
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0 #152 Paulo Ramos 18-08-2017 18:53
Boa tarde,
sou português, vivo desde 2006 com uma cidadã Brasileira em união de facto, e, desde janeiro de 2015 casamos, temos uma filha em comum, pretendo adquirir nacionalidade brasileira, como devo proceder?
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0 #151 youssef 07-08-2017 02:12
ola boa noite eu esto estrangeiro e esto casado com brasileira ha 1 ano e 2 meses sera que pode dar entrada nationalidade
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