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Home Aconselhamento legal Esclarecimentos sobre a obtenção da nacionalidade brasileira através do casamento

Esclarecimentos sobre a obtenção da nacionalidade brasileira através do casamento

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O Brasil estabelece as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira pelo critério da naturalização no artigo 12, II da Constituição Federal e dentro das hipóteses previstas nesse artigo, o casamento de um estrangeiro com uma cidadã ou cidadão brasileiro não concede o direito ao cônjuge estrangeiro o direito de adquirir a nacionalidade brasileira.
Portanto, as formas de obtenção da nacionalidade brasileira são, unicamente, as que constam no artigo 12, I e II da Constituição Federal e deve ser aplicada em conjunto com as regras previstas no artigo 112, do Estatuto do Estrangeiro. Pelo critério da naturalização o estrangeiro terá duas opções para aplicar para a nacionalidade brasileira: a naturalização ordinária e a naturalização extraordinária.
A naturalização ordinária pode ser solicitada pelos estrangeiros de qualquer nacionalidade desde que preencham os seguintes requisitos: a) capacidade civil de acordo com a lei brasileira; b) visto permanente no Brasil; c) residência contínua por pelo menos 4 anos no Brasil; d) fluência na língua portuguesa; e) exercício de profissão ou posse de bens que possa garantir a sua manutenção e a de sua família; f) boa conduta; g) saúde.“Residência contínua” se entende como a residência fixada no Brasil ao amparo de visto permanente. Essa residência não é interrompida se o estrangeiro vier a viajar uma ou mais vezes ao exterior, desde que, ao fazê-lo, não fique demonstrado que está residindo de fato no exterior e nem que haja ausência continua do território brasileiro por prazo superior a 2 anos.
Com relação aos originários de países da língua portuguesa estes devem cumprir os seguintes requisitos para a obtenção da naturalização ordinária: a) residência ininterrupta por 1 ano no Brasil e b) idoneidade moral.
A naturalização extraordinária pode ser solicitada pelos estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que morem no Brasil há mais de 15 anos ininterrupto e inexistência de condenação penal.
O estrangeiro só adquire a nacionalidade por naturalização quando preenche os requisitos constitucionais e, dessa forma, não existe previsão legal que estabeleça que o casamento com uma cidadã ou cidadão brasileiro, por si só, faça adquirir a nacionalidade brasileira, ainda que o mesmo tenha visto de permanência.
Porém, o casamento influencia na contagem de tempo do prazo de residência exigido para a naturalização. Neste sentido, o artigo 113 do Estatuto do Estrangeiro dispõe que os prazos previstos no artigo 112, III, poderão ser reduzidos se o estrangeiro: a) tiver filho ou cônjuge brasileiro (residência mínima de 1 ano); b) ser filho de brasileiro (residência mínima de 1 ano); c) ter prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça (residência mínima de 1 ano); d) recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística (residência mínima de 2 anos); ou e) ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola. (residência mínima de 3 anos)
O benefício que a lei brasileira prevê para o cônjuge estrangeiro é a redução de 4 para 1 ano de exigência de residência continua no Brasil, já com o visto de residente. Apenas o casamento com cidadão (ã) brasileiro não dá ao cônjuge estrangeiro o direito de pleitear a cidadania brasileira. 
A cidadania obtém-se por meio de processo de naturalização, tramitado junto à Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça e por ser um ato discricionário do Poder Executivo, mesmo que a pessoa cumpra com todas essas exigências, a concessão da sua naturalização não é garantida.
Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
 

Comentários  

 
0 #151 youssef 07-08-2017 02:12
ola boa noite eu esto estrangeiro e esto casado com brasileira ha 1 ano e 2 meses sera que pode dar entrada nationalidade
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0 #150 fabio 31-07-2017 12:31
bom dia,
sou italiano com visto permanente, morando e trabalhando no brasil faz 6 anos, esposa e filho brasileiros.
obtendo a cidadania brasileira vou obrigatoriament e perder cidadania italiana?
muito obrigado,
Fabio
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0 #149 Elaine Levisky 28-07-2017 13:46
Boa tarde
Meu marido é francês permanente no Brasil e já está com audiência marcada para receber o certificado de naturalização brasileira. Gostaríamos de saber se ele pode manter a sua nacionalidade de origem, a francesa. Enfim, se no seu caso, ele pode ter dupla nacionalidade.
Desde já agradeço.
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0 #148 Soraia C Pereira 11-07-2017 09:48
Citando Luciano Mendonça:
Boa noite,
Tenho um filho no Congo-Brazzaville e vivo junto com a sua mae a mais de tres anos aqui. Como faço para transmitir a nacionalidade brasileira para ambos?

Sr Luciano,
Os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira.Portanto, quando registrar seu filho, ele já sera brasileiro. Com relação a sua esposa, ela só terá direito a aplicar para a naturalização, se vier a morar no Brasil, com o visto permanente.
Att
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0 #147 Soraia C Pereira 11-07-2017 09:28
Citando Marisheila:
Olá,tudo bem ?
Meu esposo é italiano, somos casados a um ano e ele quer fazer o processo de naturalização. Neste periodo não viajou para fora do Brasil. Ja possui o visto de permanência. Alguns doumentos que foram usados para o pedido de permanencia tambem sao pedidos para a naturalização, neste caso de ser o mesmo documento será necessario fazer novamente os mesmo documentos ?
Obrigada

Sra Marisheila,
Com relação a documentação, se nenhum documento tiver data de validade, creio que poderá ser usado no pedido de naturalização, porém verifique perante o órgão onde irá fazer a aplicação, para que não tenha problemas.
Att
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0 #146 Soraia C Pereira 06-07-2017 11:55
Citando Visitante:
Boa noite.
Sou casado com uma Cubana a 2anos.
Ela tem direito a dupla cidadania, naturalização ou nacionalidade sem perder os direitos que ela tem no pais dela?
Fico grato se houver resposta por email.

Sr,
Todo nacional estrangeiro tem direito a aplicar somente para a naturalização, portanto nunca sera brasileiro nato. Com relação a manter os direitos em cuba, a Constituição da República estabelece que quando se adquirir uma cidadania estrangeira, se perderá a cubana. Esclarece além disso que a Lei estabelece o procedimento a ser seguido para a formalizalação da perda da cidadania e as autoridades competentes para dizê-lo.
Significa que o fato de adquirir outra cidadania não implica por si só na perda da cubana. Para que assim aconteça as autoridades governamentais têm que dizê-lo.
Att
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0 #145 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:11
Citando Victoria Oliveira:
Boa tarde.

Meu marido e eu temos 1 ano de casados, mas 4 anos de relacionamento. ele é egípcio. Ele tem interesse em se naturalizar brasileiro e já tem a residencia permanente há um ano.. Mas nós fizemos uma viagem de lua de mel, em que passamos por várias cidades e países e nos ausentamos por quase 6 meses to territorio brasileiro, mas não fixamos moradia, estavamos apenas viajando de país em país.

Esse período que passamos fora interfere no processo de naturalização? Temos prova de que nossa residência fixa antes e depois da viagem é no Brasil.
Existe a possibilidade de ser negado?
Obrigada

Sra Victoria,
Estrangeiro que possui a residência permanente, não pode se ausentar do Brasil por 2 anos. Esse perioo de viagem não irá interferir, pois nem entrou ainda com o pedido de naturalização. Se tivesse entrado, teria problema.
Att
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0 #144 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:06
Citando Lucie Allam:
Prezada Sra,
Meu avô materno, minha mãe e meus três irmãos são brasileiros com identidade e passaportes brasileiros.
Tirados recentemente pois eles moram no Libano.
Como moro nos EUA , Texas não entrei nesse processo.
Como posso dar entrada no processo para tornar-me brasileira assim como minhas filhas? Meu esposo tem direito de ser brasileiro.
Obrigado
Lucie Allam

Sra Lucie,
Precisamos saber onde a sra nasceu para analisarmos melhor o caso ou poderá estar se dirigindo diretamente ao Consulado Brasileiro de onde mora para também obter informações.
Att.
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0 #143 Soraia C Pereira 06-07-2017 10:02
Citando Ana:
"b) ser filho de brasileiro (residência mínima de 1 ano)".
Não poderia ele, no caso, solicitar reconhecimento de nacionalidade originária (tornar-se brasileiro nato) em vez de solicitar naturalização?
Obrigada.

Sra Ana,
Poderia informar ele quem?
A Constituição Federal define quem são os brasileiros natos e naturalizados, portanto se ele não está dentro das hipóteses de brasileiro nato, terá que aplicar para a naturalização.
Atenciosamente
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0 #142 Soraia C Pereira 06-07-2017 09:55
Citando anna:
Ola, nasci na Alemanha, filha de pai Alemao e mae Brasileira, tenho moradia no Brasil e moro no Paraná a mais de 10 anos. tenho RG e CPF brasileiros, tenhos passaporte alemao e brasileiro. Porem RG com nacionalidade alema e com validade ate completar 18 anos. Quais passos devo seguir para conseguir a dupla cidadania.
aguardo resposta, obrigada.

Sra Anna,
Poderá obter essas informações diretamente na sede da Policia Federal no local onde reside ou poderá agendar uma consulta com um de nossos profissionais, para obter maiores informações sobre seu pedido.
Nabas Int Lawyers +44 2072520106
Att
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0 #141 Soraia C Pereira 06-07-2017 09:49
Citando Lidermys Montejo gom:
Sou cubana médica com residência por conjugue brasileiro desde 2010 , atualmente casada por direitos porém separada de fatos , apliquei pra naturalização aqui no Brasil , estou aguardando resposta terei alguma possibilidade de conseguir a naturalização?

Sra Lidermys,
Não temos base para responder essa pergunta, pois quem decidirá sobre a aprovação ou não de seu pedido, é o Ministério da Justiça. Se cumpriu com todos os requisitos de sua aplicação, presume-se o sucesso do pedido.
Atenciosamente
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