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Home Aconselhamento legal Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

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Procuração é o ato pelo qual alguém (“outorgado”) recebe de outro (“outorgante”) poderes (mandato) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (“poderes”). É uma autorização para que determinada(s) pessoa(s) atuem em seu nome e, por isso, a falta de conhecimento na hora de emitir uma procuração pode causar sérios problemas.
Embora o Código Civil brasileiro regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes e, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam dos poderes concedidos por procuração para agir de má-fé. Por isso, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e escolher bem a pessoa que receberá poderes para resolver as questões para você.
Algumas pessoas, principalmente as que se encontram no exterior, optam pela procuração que dá poderes quase ilimitados ao outorgado (a pessoa de confiança que recebe os poderes), pela comodidade de não ter que voltar ao Consulado para fazer outra procuração específica e o desejo de economizar a viagem até o local, que pode exigir uma falta no trabalho, mas isso pode causar uma dor de cabeça maior, pois quem recebe os poderes pode movimentar sua conta bancária, comprar e vender imóveis sem nenhuma autorização sua e você não ficar sabendo de nada. 
Existem casos em que o modelo de procuração dando amplos poderes é o ideal, mas na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança para você.
Portanto, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e também a data de validade, lembrando que algumas procurações possuem prazo determinado, como por exemplo, procuração para casamento tem prazo de 90 dias e para divórcio, 30 dias.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados Brasileiros no exterior. Somente o cidadão brasileiro pode fazer este tipo de procuração no Consulado. Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.
A procuração por instrumento particular é aquela elaborada pelo próprio interessado (outorgante) e deverá fazer o reconhecimento de sua assinatura no Consulado, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa (outorgado) que exige a procuração.
Antes de fazer a procuração, o interessado deve se informar junto ao órgão no qual a mesma será usada, se esta deve ser pública ou particular, pois em determinados casos só é aceita a procuração pública, como por exemplo, para casamento, divórcio, representação em venda de imóveis, etc.
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado); d) pela conclusão do negócio que ela envolvia).
Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante (outorgante) quanto o mandatário (outorgado), dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados à outra parte.
Pense bem antes de atribuir poderes para alguém. Enumere claramente quais poderes quer atribuir e, embora algumas vezes não seja preciso, procure sempre tomar a precaução de consultar alguém experiente no assunto para não ter problemas no futuro.
Soraia Pereira
Advogada Brasileira
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2012. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

Comentários  

 
0 #376 JANAINA TEODORO 08-05-2018 02:19
Boa noite... Meu nome e Janaina. Tenho uma sogra de 73 anos foi diagnostica a 3 meses com alzheimer. Ela mora comigo que sou a nora e com o filho mais velho meu esposo. Totalmente depende dos meus cuidados!

Ela tem mais dois filhos.

Consigo pegar uma procuraçao em meu nome para cuidar de tudo o que diz respeito a ela?
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0 #375 Andre 07-05-2018 22:06
Ola meu pai faleceu e a mulher dele a qual esta correndo atras deuma causa trabalhista dele pediu a mim e meu irmao uma procuação para que ela nos represente,pore m tem como eu fazer apenasnparaque ela assine por nos,mais para ecebe somente eu e meu irmao podemos recebe nossa parte?
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0 #374 Soraia C Pereira 30-04-2018 09:45
Citando Marcio sylva:
Meu pai tem 74 anos, ele teve um AVC ha 10 anos, ano passado teve mais um avc, tem dificuldade de locomoção e não encherga nada, um irmão desse meu pai o pegou certo dia pra ficar um tempo na casa dele, nesse tempo o irmão do meu fez uma procuração e colocou no nome de um sobrinho meu, sem avisar minha mãe e nem os filhos, nós irmãos não temos um bom relacionamento com esse sobrinho, só lembrando que eu tinha as senha dos cartões do meu pai e agora, estou de mãos atadas, a alegação desse meu tio é que a gente não tinhá autorização pra usar os cartões do meu pai. Esse meu tio tem direito de pegar o meu pai falar que ia passa um tempo com com meu pai e fazer isso, ficamos muito chateado pois semore cuidamos do meu pai. Muito obrigado doutora.

Sr Marcio,
Orientamos a conseguir copia dessa procuração que seu pai assinou e procure assistência juridical onde reside para que possa tomas as devidas providências.
Att
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0 #373 Soraia C Pereira 30-04-2018 09:40
Citando Gleice:
ola, eu sou a procuradora da minha vó, tem alguma possibilidade de algum parente nosso tentar da entrada em outra procuração no nome da minha vó ou só eu mesmo???
Grata!

Sra Gleice,
A sua avó fez e assinou uma procuração dando poderes para a sra representá-la. Como alguem daria entrada em outra procuração, se a mandatária é sua avó e somente ela pode assinar a procuração? A sra é a representante de sua avó, portanto so a sra pode usar a procuração que ela fez.
Att
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0 #372 Soraia C Pereira 30-04-2018 09:37
Citando Vivian lecas:
Olá bom dia?
Poderia tirar uma dúvida minha?!
Meu irmão conseguiu passar a procuração pro nome dele no qual seria da minha avó! Meu pai e filho único, tem como passar pro nome dele a procuração?! Obrigada tenha um bom dia

Sra Vivian,
Seu pai so conseguira ser procurador, se o seu irmão passar os poderes para ele.
Att
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0 #371 Soraia C Pereira 30-04-2018 09:32
Citando nena silva:
Boa noite,meu tio perdeu todos os documento o cartao do benefiico e esta internado sem previsao de alta,o que devo fazer pra receber o beneficio dele pois precisa de roupas e etc

Sra Nena,
Não conseguira receber ou fazer nada, sem que seu tio assine uma procuração dando poderes para representá-lo.
Att
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+1 #370 Marcio sylva 29-04-2018 12:59
Meu pai tem 74 anos, ele teve um AVC ha 10 anos, ano passado teve mais um avc, tem dificuldade de locomoção e não encherga nada, um irmão desse meu pai o pegou certo dia pra ficar um tempo na casa dele, nesse tempo o irmão do meu fez uma procuração e colocou no nome de um sobrinho meu, sem avisar minha mãe e nem os filhos, nós irmãos não temos um bom relacionamento com esse sobrinho, só lembrando que eu tinha as senha dos cartões do meu pai e agora, estou de mãos atadas, a alegação desse meu tio é que a gente não tinhá autorização pra usar os cartões do meu pai. Esse meu tio tem direito de pegar o meu pai falar que ia passa um tempo com com meu pai e fazer isso, ficamos muito chateado pois semore cuidamos do meu pai. Muito obrigado doutora.
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0 #369 Gleice 29-04-2018 06:33
ola, eu sou a procuradora da minha vó, tem alguma possibilidade de algum parente nosso tentar da entrada em outra procuração no nome da minha vó ou só eu mesmo???
Grata!
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0 #368 nena silva 27-04-2018 21:52
Boa noite,meu tio perdeu todos os documento o cartao do benefiico e esta internado sem previsao de alta,o que devo fazer pra receber o beneficio dele pois precisa de roupas e etc
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0 #367 Vivian lecas 26-04-2018 12:26
Olá bom dia?
Poderia tirar uma dúvida minha?!
Meu irmão conseguiu passar a procuração pro nome dele no qual seria da minha avó! Meu pai e filho único, tem como passar pro nome dele a procuração?! Obrigada tenha um bom dia
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0 #366 Soraia C Pereira 23-04-2018 09:33
Citando Silvia Helena:
Olá. Minha mãe passou uma procuração para a minha tia para que ela ficasse responsável por tudo que desrespeito aos bens de minha mãe e a saúde. Mas minha mãe quer revogar e passar essa procuração para o meu nome. O que devemos fazer? Temos que contatar minha tia? Isso pode ser feito em um órgão público, sem que precisemos pagar? Precisamos de um advogado?

Sra Silvia,
A procuração podera ser revogada no mesmo local onde foi feita e não precisa de advogado, pois o próprio cartório fará a Escritura Pública de Revogação e depois tera que ser notificada a pessoa que era procuradora de sua mãe.
Att
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0 #365 Soraia C Pereira 23-04-2018 09:27
Citando EDNA ALVES DO NASCIM:
5 irmãos assinaram um. Documento "abrindo" mão da herança, foram enganados por um dos irmãos. Tem como reverter?? E eles terem direitos novamente??

Sra Edna
Esse documento que foi assinado pelos irmãos "enganados" deverá ser analisado por um advogado onde reside, para que o mesmo analise os termos do que foi assinado e recebam as devidas instruções sobre o caso.
Att
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-1 #364 EDNA ALVES DO NASCIM 15-04-2018 12:33
5 irmãos assinaram um. Documento "abrindo" mão da herança, foram enganados por um dos irmãos. Tem como reverter?? E eles terem direitos novamente??
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0 #363 Silvia Helena 04-04-2018 23:02
Olá. Minha mãe passou uma procuração para a minha tia para que ela ficasse responsável por tudo que desrespeito aos bens de minha mãe e a saúde. Mas minha mãe quer revogar e passar essa procuração para o meu nome. O que devemos fazer? Temos que contatar minha tia? Isso pode ser feito em um órgão público, sem que precisemos pagar? Precisamos de um advogado?
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0 #362 Soraia C Pereira 29-03-2018 10:00
Citando oscar abener fenalti:
Vendi minha casa e recebi como parte pgto um apartamento. Os compradores me passaram um procuração para eu vender o ap, mas o mesmo tinha pendente uma questão judicial que não era do meu conhecimento. Agora surge uma intimação judicial. A quem cabe as providência de defesa dessa questão? Em caso de derrota da causa de quem é a responsabilidad e de arcar com a indenização do reclamante?

Sr Oscar,
A intimação judicial está em nome de quem? A procuração é um documento que não se confunde com a escritura publica de compra e venda do apartamento. O apartamento que recebeu como parte do pagamento esta em nome de quem?
Att
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0 #361 Soraia C Pereira 29-03-2018 09:50
Citando Nancy:
Boa tarde! Moro com um senhor em união estável. Há uns dois anos atrás meu marido assinou uma procuração em branco para uma outra pessoa. Não sabemos a finalidade da procuração e nem foi apresentada para que meu marido lesse o documento. Meu esposo deseja fazer uma procuração para que eu tenha plenos poderes, pois este está com 92 anos. A nova procuração registrada em cartório anula essa que foi assinada em branco? Obrigada!

Sra Nancy,
A nova procuração não anula a anterior, pois para que seja anulada seu marido tem que fazer a revogação da procuração.
Att
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0 #360 Nancy 12-03-2018 17:08
Boa tarde! Moro com um senhor em união estável. Há uns dois anos atrás meu marido assinou uma procuração em branco para uma outra pessoa. Não sabemos a finalidade da procuração e nem foi apresentada para que meu marido lesse o documento. Meu esposo deseja fazer uma procuração para que eu tenha plenos poderes, pois este está com 92 anos. A nova procuração registrada em cartório anula essa que foi assinada em branco? Obrigada!
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-1 #359 oscar abener fenalti 07-03-2018 13:38
Vendi minha casa e recebi como parte pgto um apartamento. Os compradores me passaram um procuração para eu vender o ap, mas o mesmo tinha pendente uma questão judicial que não era do meu conhecimento. Agora surge uma intimação judicial. A quem cabe as providência de defesa dessa questão? Em caso de derrota da causa de quem é a responsabilidad e de arcar com a indenização do reclamante?
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-1 #358 Soraia C Pereira 02-03-2018 11:51
Citando debora:
boa tarde
eu estou no estado de minas gerais e tenho um imóvel no estado de mato grosso do sul preciso fazer a escriturar desse imóvel tem como eu fazer uma procuração para minha mãe fazer e quais papeis tenho que levar no cartório

Boa tarde Sra Debora,

Tem como fazer uma procuração para sua mãe representá-la em todos os assuntos referentes ao imóvel.
O cartório no local onde reside poderá orientá-la em relação ao que eles precisam para fazer a procuração.

Att
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0 #357 Soraia C Pereira 02-03-2018 11:40
Citando Wellington Roberto:
Olá.
Meu avô se mudou para outro estado e deixou um imóvel para que minha mãe alugasse e ficasse responsável em recolher os vencimentos do aluguel.
Em caso de problemas com o inquilino e, fosse preciso solicitar a retirada dos moradores, qual documento deveria se confeccionado? Necessário reconhecimento em cartório desse tipo de documento?

Sr Wellington,
Problemas com inquilino que não paga aluguel, se resolve com uma ação de despejo e um advogado. no local onde reside, poderá instrui-lo sobre tal procedimento.
Att
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0 #356 debora 27-02-2018 16:53
boa tarde
eu estou no estado de minas gerais e tenho um imóvel no estado de mato grosso do sul preciso fazer a escriturar desse imóvel tem como eu fazer uma procuração para minha mãe fazer e quais papeis tenho que levar no cartório
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-1 #355 Wellington Roberto 19-02-2018 19:23
Olá.
Meu avô se mudou para outro estado e deixou um imóvel para que minha mãe alugasse e ficasse responsável em recolher os vencimentos do aluguel.
Em caso de problemas com o inquilino e, fosse preciso solicitar a retirada dos moradores, qual documento deveria se confeccionado? Necessário reconhecimento em cartório desse tipo de documento?
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0 #354 Soraia C Pereira 16-02-2018 12:19
Citando Renata:
Boa noite. Sou procuradora da minha avó, mas minha tia pegou o cartão de benefício, então quero deixar de ser procuradora para deixar que ela resolva quem será o novo procurador. Posso pedir a anulação da procuração no cartório?

Sra Renata,

Sim, pode ir ao cartorio e solicitar a revogação do mandato.
Att
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0 #353 Renata 14-02-2018 21:28
Boa noite. Sou procuradora da minha avó, mas minha tia pegou o cartão de benefício, então quero deixar de ser procuradora para deixar que ela resolva quem será o novo procurador. Posso pedir a anulação da procuração no cartório?
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0 #352 Soraia S Pereira 26-01-2018 16:59
Citando Gustavo Henrique:
Tenho uma procuração que o cara financio uma moto para mim e fez uma procuração ele me disse que está procuração me dá todos os poderes sobre a moto e que posso transferir para o meu nome quando quiser ou vender ... Isso é verdade ou não tem como pela moto está vinculada aou banco por causa do empréstimo?

Sr Gustavo,
Solicito que leia as claúsulas da procuração e veja se tem poderes gerais para transferir para seu nome. O documento pode ser em seu nome mesmo estando financiado e devera ir ao Detran para ter mais informações.
Att
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0 #351 Soraia S Pereira 26-01-2018 10:00
Citando Fabio:
Boa noite Dra.. Gostaria que sanasse uma dúvida minha, possuo um imóvel financiado em meu nome e de minha noiva, onde em Maio de 2017, passei o imóvel para um conhecido(corre tor de imóveis) onde deixei ele morar em meu imóvel e assumir os custos de prestação, condomínio etc, onde ele fez uma procuração de plenos poderes referente a este imóvel, alguns meses após ele se apertou financeiramente e atrasou 5 prestações do financiamento imobiliário em meu nome, gostaria de saber se é viável (revogar, cancelar, anular ) esta procuração no cartório de notas onde foi reconhecido a firma desde documento, e se preciso ter a assinatura dele ou se posso realizar essa revogação sozinho ..

Prezado Sr Fabio,
Se foi você que deu poderes para essa outra pessoa, você também pode tirar esses poderes, ou seja, pode revogar a procuração. Vá ao cartório de notas onde está registrada a procuração e proceda com a revogação da mesma.
Att
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