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Home Aconselhamento legal Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

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Procuração é o ato pelo qual alguém (“outorgado”) recebe de outro (“outorgante”) poderes (mandato) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (“poderes”). É uma autorização para que determinada(s) pessoa(s) atuem em seu nome e, por isso, a falta de conhecimento na hora de emitir uma procuração pode causar sérios problemas.
Embora o Código Civil brasileiro regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes e, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam dos poderes concedidos por procuração para agir de má-fé. Por isso, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e escolher bem a pessoa que receberá poderes para resolver as questões para você.
Algumas pessoas, principalmente as que se encontram no exterior, optam pela procuração que dá poderes quase ilimitados ao outorgado (a pessoa de confiança que recebe os poderes), pela comodidade de não ter que voltar ao Consulado para fazer outra procuração específica e o desejo de economizar a viagem até o local, que pode exigir uma falta no trabalho, mas isso pode causar uma dor de cabeça maior, pois quem recebe os poderes pode movimentar sua conta bancária, comprar e vender imóveis sem nenhuma autorização sua e você não ficar sabendo de nada. 
Existem casos em que o modelo de procuração dando amplos poderes é o ideal, mas na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança para você.
Portanto, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e também a data de validade, lembrando que algumas procurações possuem prazo determinado, como por exemplo, procuração para casamento tem prazo de 90 dias e para divórcio, 30 dias.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados Brasileiros no exterior. Somente o cidadão brasileiro pode fazer este tipo de procuração no Consulado. Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.
A procuração por instrumento particular é aquela elaborada pelo próprio interessado (outorgante) e deverá fazer o reconhecimento de sua assinatura no Consulado, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa (outorgado) que exige a procuração.
Antes de fazer a procuração, o interessado deve se informar junto ao órgão no qual a mesma será usada, se esta deve ser pública ou particular, pois em determinados casos só é aceita a procuração pública, como por exemplo, para casamento, divórcio, representação em venda de imóveis, etc.
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado); d) pela conclusão do negócio que ela envolvia).
Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante (outorgante) quanto o mandatário (outorgado), dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados à outra parte.
Pense bem antes de atribuir poderes para alguém. Enumere claramente quais poderes quer atribuir e, embora algumas vezes não seja preciso, procure sempre tomar a precaução de consultar alguém experiente no assunto para não ter problemas no futuro.
Soraia Pereira
Advogada Brasileira
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
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Comentários  

 
0 #307 Danielle 05-10-2017 00:27
Boa noite, um advogado me pediu para assinar uma procuração para que ele possa entrar com um mandado de segurança contra uma prefeitura do estado onde moro para que eu possa assumir minha vaga no concurso já que esse concurso expirou. É necessário eu passar essa procuração para o mesmo poder agir o processo?
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0 #306 Anderson 29-09-2017 04:09
Ola eu fis uma procuraçao de plenos poderes ao meu tio agr dividimos tudo cansei disso pq ele passou o meu carro pro nome dele isso é permitido agr quero tomar dvouta se eu revogar eu consigo ?
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0 #305 Simone Freire Pereir 27-09-2017 23:19
Boa noite...eu estou querendo adquirir um apartamento da Cohab...este mesmo tem duas procurações anteriores...qual garantia eu tenho ?Como saber se estas procurações tem validade?
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0 #304 Ana Lucia Costa Vaz 18-09-2017 21:30
Boa noite,gostaria de saber se tem como descobrir se alguem vez uma procuração para uma pessoa surda e muda e que não em tende muito,pois meu irmão e surdo e mudo vive com uma pessoa e essa pessoa disse que ia fazer uma procuração no nome dele,so que meu irmão não entende e pode acabar assinando qualquer coisa,somos em cinco irmãos,minha mãe faleceu no natal de 2016,estamos preocupados pois ele esta morando longe da gente,por favor me agude,fico grata obrigada
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-1 #303 Soraia C Silva 14-09-2017 10:04
Citando Ricardo:
Minha irmã tem uma procuração de pleno poderes da minha mãe. Ela pode transferir bens da minha mãe com o intuito de se apoderar da herança da minha mãe?

Sr Ricardo,

Sua irmã tendo uma procuração de plenos poderes, como o próprio nome diz, tem direito a fazer tudo em nome de sua mãe.
Att
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0 #302 Soraia C Silva 14-09-2017 09:57
Citando Andreia:
Bom dia
Minha filha co.prou um apto em manaus aonde o padastro do ex que pediu pois a renda dela era mais baixa..separou e ela foi pra goiania deixando uma procuraçao por livre pressao e ameaças dando pleno poderes a ele....minha filha veio a falecer e depois de dois anos a construtora nos achou e pediu pra fazermos o inventário e fez a quitaçao do imovel mediante ao swguro da caixa..pois bem entramos com boa fé. Ouve a quitaçao e um mes depois o sujeito vendeu o apto sendo assim nao podemos concluir o inventario...a minha pergunta e ele poderia fazer isso mrsmo diante de morte ? Tem procuraçai que da direito depois que a pessoa morre?

Sra Andreia
A morte do mandante causa o fim do mandato, a não ser que a procuração tenha cláusula “em causa própria”.
Att
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0 #301 Soraia C Silva 14-09-2017 09:53
Citando Andreia:
Bom dia
O padastro do ex na epoca colocou o apto no nome da.minha filha, vieram a separar eentao ele fez ela fazet a procuraçao dando plenos poderes..so que minha filha faleceu em 2014 e eu deixei pra la isso...o apto e em manaus e nos morávamos em goiania....pois recebi contato da construtora pra fazer o inventario, entramos com o inventario, foi feito a qyitaçao do apto pela caixa e marcamos para assinar no cartorio o inventario quando ficamos sabendo da venda do apto.....pois bem a peegunta que faço, tem ptocuraçai que mesmo duante da morte ele consegye fazer estes tramites ja que tem eu e.meu marido como herdeiros?

Sra Andreia,
A procuração perde a validade quando a pessoa que outorgou os poderes, vem a falecer. Quando sua filha faleceu, deveria ter ido ao cartório onde estava registrada a procuração e apresentar a certidão de óbito. Faça isso, para evitar que a pessoa continue usando a procuraçao.
Att
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0 #300 Soraia C Silva 14-09-2017 09:47
Citando Lucinha:
Boa noite,mudarei de país ,e tenho um inventário em aberto, preciso deixar procuração para advogados? Família? O que fazer, pois existem bens, que quando o inventário sair, quero que sejam vendidos imediatamente.Como proceder? Desde já agradeço a orientação.

Sra Lucinha, boa noite.
Se vai se ausentar do Brasil, o correto sera deixar uma procuração para um advogado ou familiar. Oriente-se no cartório de sua cidade sobre o conteúdo da procuração.
Att
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0 #299 Soraia C Silva 14-09-2017 08:25
Citando Marinei:
Sra. Soraia boa noite. Me oriente. Sou casada so no religioso a 29 anos com um militar do exercito aposentado e agora a filha dele do primeiro casamento pegou uma procuraçao de amplo poderes e com isso tenho medo que a mesma tire todos direitos meu direitos caso o mesmo venha a falecer ja que a mesma diz que vai fazer... Me oriente o que devo fazer

Sra Marinei,
O casamento religioso não concede direitos patrimoniais, portanto essa união que tem sera considerada como união estavel. Com relação a procuração, se concede poderes gerais, a pessoa podera vender todos os bens e nao tera direito a nada. Aconselho a casar no civil para ter segurança e adquirir algo no futuro.
Att
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0 #298 Marinei 07-09-2017 22:41
Sra. Soraia boa noite. Me oriente. Sou casada so no religioso a 29 anos com um militar do exercito aposentado e agora a filha dele do primeiro casamento pegou uma procuraçao de amplo poderes e com isso tenho medo que a mesma tire todos direitos meu direitos caso o mesmo venha a falecer ja que a mesma diz que vai fazer... Me oriente o que devo fazer
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0 #297 Lucinha 28-08-2017 23:37
Boa noite,mudarei de país ,e tenho um inventário em aberto, preciso deixar procuração para advogados? Família? O que fazer, pois existem bens, que quando o inventário sair, quero que sejam vendidos imediatamente.Como proceder? Desde já agradeço a orientação.
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0 #296 Andreia 27-08-2017 13:10
Bom dia
Minha filha co.prou um apto em manaus aonde o padastro do ex que pediu pois a renda dela era mais baixa..separou e ela foi pra goiania deixando uma procuraçao por livre pressao e ameaças dando pleno poderes a ele....minha filha veio a falecer e depois de dois anos a construtora nos achou e pediu pra fazermos o inventário e fez a quitaçao do imovel mediante ao swguro da caixa..pois bem entramos com boa fé. Ouve a quitaçao e um mes depois o sujeito vendeu o apto sendo assim nao podemos concluir o inventario...a minha pergunta e ele poderia fazer isso mrsmo diante de morte ? Tem procuraçai que da direito depois que a pessoa morre?
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0 #295 Andreia 27-08-2017 13:04
Bom dia
O padastro do ex na epoca colocou o apto no nome da.minha filha, vieram a separar eentao ele fez ela fazet a procuraçao dando plenos poderes..so que minha filha faleceu em 2014 e eu deixei pra la isso...o apto e em manaus e nos morávamos em goiania....pois recebi contato da construtora pra fazer o inventario, entramos com o inventario, foi feito a qyitaçao do apto pela caixa e marcamos para assinar no cartorio o inventario quando ficamos sabendo da venda do apto.....pois bem a peegunta que faço, tem ptocuraçai que mesmo duante da morte ele consegye fazer estes tramites ja que tem eu e.meu marido como herdeiros?
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0 #294 Soraia C Pereira 26-08-2017 13:32
Citando janneth:
boa tarde,
temos uma casa aquino bairro onde agente mora e e meu marido decidomos vender a casa.
minha pergunta e se agente e obrigado a passar uma procuracao para o comprador,
sendo que o comprador ainda nao terminou de pagar.

Sra Janneth
Como se trata de venda de imóvel, oriento a procurar o cartório de sua cidade para se informar sobre o documento que deverá ser feito.
Att
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0 #293 Soraia C Pereira 26-08-2017 13:29
Citando janneth:
boa tarde
estamos comprando uma casa, mas ainda nao terminado de pagar, e eu queria uma procuração do dono da casa.
e se no caso o propretário da casa morrer, quem pode dar essa procuração ?

Sra Janneth,
A procuração é um documento que uma pessoa faz para outra a representar para fazer alguma coisa em seu nome. Quando se faz uma venda de imóvel, devera ter uma escritura pública de compra e venda de imóvel.Portanto, deve ir ao cartório para saber qual documento precisa.
Att
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0 #292 janneth 25-08-2017 17:42
boa tarde
estamos comprando uma casa, mas ainda nao terminado de pagar, e eu queria uma procuração do dono da casa.
e se no caso o propretário da casa morrer, quem pode dar essa procuração ?
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0 #291 janneth 25-08-2017 17:37
boa tarde,
temos uma casa aquino bairro onde agente mora e e meu marido decidomos vender a casa.
minha pergunta e se agente e obrigado a passar uma procuracao para o comprador,
sendo que o comprador ainda nao terminou de pagar.
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0 #290 Soraia C Pereira 25-08-2017 11:46
Citando Adriele:
Bom dia ! Moro com meu marido a 16 anos e ele compro uma casa e mim levou no cartório para a primeira dona mim passa uma procuração e depois ele foi lá no cartório e fez a escritura no nome só dele eu tenho direitos na casa?

Sra Adriele
A escritura deveria estar em nome dos dois, considerando que são casados.
Att
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0 #289 Soraia C Pereira 25-08-2017 10:08
Citando Adriana Mendes Ferre:
Oi boa noite!

O meu sogro reside em outro estado, ele quer fazer uma procuração aos filhos passando os poderes de locação e venda , é possivel?

Sra Adriana,
Seu sogro poderá ir ao cartório da cidade de onde mora e fazer a procuração com os poderes para os filhos o representarem.
Att
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0 #288 Soraia C Pereira 25-08-2017 10:04
Citando luana:
boa tarde , minha avó participa da associação das lavadeiras. Gostaria de saber algum modelo de procuração , para que eu seja a procuradora dela nessa associação.

Sra Luana,
Não disponiblizamos modelos de procurações. Poderá acessar alguns sites que tem modelos ou ir diretamente ao cartório de sua cidade para fazer uma.
Att,
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0 #287 Ricardo 25-08-2017 01:34
Minha irmã tem uma procuração de pleno poderes da minha mãe. Ela pode transferir bens da minha mãe com o intuito de se apoderar da herança da minha mãe?
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