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Home Aconselhamento legal Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

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Procuração é o ato pelo qual alguém (“outorgado”) recebe de outro (“outorgante”) poderes (mandato) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (“poderes”). É uma autorização para que determinada(s) pessoa(s) atuem em seu nome e, por isso, a falta de conhecimento na hora de emitir uma procuração pode causar sérios problemas.
Embora o Código Civil brasileiro regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes e, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam dos poderes concedidos por procuração para agir de má-fé. Por isso, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e escolher bem a pessoa que receberá poderes para resolver as questões para você.
Algumas pessoas, principalmente as que se encontram no exterior, optam pela procuração que dá poderes quase ilimitados ao outorgado (a pessoa de confiança que recebe os poderes), pela comodidade de não ter que voltar ao Consulado para fazer outra procuração específica e o desejo de economizar a viagem até o local, que pode exigir uma falta no trabalho, mas isso pode causar uma dor de cabeça maior, pois quem recebe os poderes pode movimentar sua conta bancária, comprar e vender imóveis sem nenhuma autorização sua e você não ficar sabendo de nada. 
Existem casos em que o modelo de procuração dando amplos poderes é o ideal, mas na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança para você.
Portanto, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e também a data de validade, lembrando que algumas procurações possuem prazo determinado, como por exemplo, procuração para casamento tem prazo de 90 dias e para divórcio, 30 dias.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados Brasileiros no exterior. Somente o cidadão brasileiro pode fazer este tipo de procuração no Consulado. Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.
A procuração por instrumento particular é aquela elaborada pelo próprio interessado (outorgante) e deverá fazer o reconhecimento de sua assinatura no Consulado, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa (outorgado) que exige a procuração.
Antes de fazer a procuração, o interessado deve se informar junto ao órgão no qual a mesma será usada, se esta deve ser pública ou particular, pois em determinados casos só é aceita a procuração pública, como por exemplo, para casamento, divórcio, representação em venda de imóveis, etc.
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado); d) pela conclusão do negócio que ela envolvia).
Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante (outorgante) quanto o mandatário (outorgado), dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados à outra parte.
Pense bem antes de atribuir poderes para alguém. Enumere claramente quais poderes quer atribuir e, embora algumas vezes não seja preciso, procure sempre tomar a precaução de consultar alguém experiente no assunto para não ter problemas no futuro.
Soraia Pereira
Advogada Brasileira
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2012. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

Comentários  

 
0 #354 Soraia C Pereira 16-02-2018 12:19
Citando Renata:
Boa noite. Sou procuradora da minha avó, mas minha tia pegou o cartão de benefício, então quero deixar de ser procuradora para deixar que ela resolva quem será o novo procurador. Posso pedir a anulação da procuração no cartório?

Sra Renata,

Sim, pode ir ao cartorio e solicitar a revogação do mandato.
Att
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0 #353 Renata 14-02-2018 21:28
Boa noite. Sou procuradora da minha avó, mas minha tia pegou o cartão de benefício, então quero deixar de ser procuradora para deixar que ela resolva quem será o novo procurador. Posso pedir a anulação da procuração no cartório?
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0 #352 Soraia S Pereira 26-01-2018 16:59
Citando Gustavo Henrique:
Tenho uma procuração que o cara financio uma moto para mim e fez uma procuração ele me disse que está procuração me dá todos os poderes sobre a moto e que posso transferir para o meu nome quando quiser ou vender ... Isso é verdade ou não tem como pela moto está vinculada aou banco por causa do empréstimo?

Sr Gustavo,
Solicito que leia as claúsulas da procuração e veja se tem poderes gerais para transferir para seu nome. O documento pode ser em seu nome mesmo estando financiado e devera ir ao Detran para ter mais informações.
Att
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0 #351 Soraia S Pereira 26-01-2018 10:00
Citando Fabio:
Boa noite Dra.. Gostaria que sanasse uma dúvida minha, possuo um imóvel financiado em meu nome e de minha noiva, onde em Maio de 2017, passei o imóvel para um conhecido(corre tor de imóveis) onde deixei ele morar em meu imóvel e assumir os custos de prestação, condomínio etc, onde ele fez uma procuração de plenos poderes referente a este imóvel, alguns meses após ele se apertou financeiramente e atrasou 5 prestações do financiamento imobiliário em meu nome, gostaria de saber se é viável (revogar, cancelar, anular ) esta procuração no cartório de notas onde foi reconhecido a firma desde documento, e se preciso ter a assinatura dele ou se posso realizar essa revogação sozinho ..

Prezado Sr Fabio,
Se foi você que deu poderes para essa outra pessoa, você também pode tirar esses poderes, ou seja, pode revogar a procuração. Vá ao cartório de notas onde está registrada a procuração e proceda com a revogação da mesma.
Att
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0 #350 Gustavo Henrique 24-01-2018 14:35
Tenho uma procuração que o cara financio uma moto para mim e fez uma procuração ele me disse que está procuração me dá todos os poderes sobre a moto e que posso transferir para o meu nome quando quiser ou vender ... Isso é verdade ou não tem como pela moto está vinculada aou banco por causa do empréstimo?
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0 #349 Fabio 23-01-2018 00:03
Boa noite Dra.. Gostaria que sanasse uma dúvida minha, possuo um imóvel financiado em meu nome e de minha noiva, onde em Maio de 2017, passei o imóvel para um conhecido(corre tor de imóveis) onde deixei ele morar em meu imóvel e assumir os custos de prestação, condomínio etc, onde ele fez uma procuração de plenos poderes referente a este imóvel, alguns meses após ele se apertou financeiramente e atrasou 5 prestações do financiamento imobiliário em meu nome, gostaria de saber se é viável (revogar, cancelar, anular ) esta procuração no cartório de notas onde foi reconhecido a firma desde documento, e se preciso ter a assinatura dele ou se posso realizar essa revogação sozinho ..
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0 #348 Soraia S Pereira 22-01-2018 15:47
Citando PETER STUART PALHA S:
meu pai é meu procurador de natureza irrevogável de meu imovel , só que ele tentou me matar , teve processo e tudo e assinei na hora desistencia , mas não confio nele , esse motivo posso anular a procuração?

Prezado Sr Peter,
Em alguns casos, mesmo a procuração tendo a claúsula de irrevogabilidad e, a mesma poderá ser cancelada, desde que o outorgante (você) prove que perdeu a confiança no mandatário (seu pai). No seu caso, aconselhamos a ir ao cartório onde fez a procuração e revogue o documento, devido a ameaça que sofreu.
Att
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0 #347 PETER STUART PALHA S 19-01-2018 23:40
meu pai é meu procurador de natureza irrevogável de meu imovel , só que ele tentou me matar , teve processo e tudo e assinei na hora desistencia , mas não confio nele , esse motivo posso anular a procuração?
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0 #346 Soraia S Pereira 18-01-2018 12:02
Citando franciscosilva:
meu, pai faleceu, minha mãe não sabe ler, arrumou uma procuradora para receber,direito s do filho falecido,e esposo, quero saber apos a morte da minha mãe ,se a procuradora perde todos os direitos,poq.meu pai deixou uma casa, dinheiro em poupança, q ja tem um advogado tentando liberar , eum documentos de concessão, para fins de moradia,deles, e filhos.em q ela pode nos prejudicar apos a morte da mãe.

Sr Francisco,
Se a sra sua mãe não sabe ler, como os filhos deixaram ela arrumar uma procuradora que pode prejudicar os familaires? Antes que realmente percam tudo, melhor contratar imediatamente um profissional para proteger os bens da familia.
Att
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0 #345 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:58
Citando Luiz Carlos:
Boa tarde, tenho uma procuração com amplos poderes de um veículo, mas ao consultar IPVA etc, constatei que tem uma restrição para transferência e não foi eu quem registrou,de posse dessa minha procuração posso pedir a retirada da restrição?

Sr Luiz Carlos,

Se a procuração tiver dando esse poder, então poderá pedir a retirada da restrição. So pdoe fazer o que está descrito na procuração.
Att,
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0 #344 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:52
Citando RODALCYR GOMES:
Olá Doutora Soraia! eu gostaria de saber se uma procuração redigida pelo próprio outorgante comum essa procuração é suficiente para que seja representado numa discussão perante advogado em relação a hipótese de indenização por danos civil?

Sr Rodalcyr,
Se o outorgante fez a procuração de acordo com as instruções do advogado e a mesma dá poderes para ele agir na ação por danos civiis, então é suficiente.
Att
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0 #343 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:49
Citando Simone de Carvalho A:
Boa noite como e que eu faço pra passar as coisas do meu pai pro meu nome,pois ele se encontra entubado e em coma induzido e tenho que resolver coisas dele

Sra Simone,

Oriento a procurar um profissional onde reside, para que possa explicar o caso de seu pai e receber a orientação para caso dele.
Obrigada.
Att
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+1 #342 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:47
Citando Filipe:
Meu pai passou uma procuração para um advogado rezouver no lugar dele um inventário de um terreno que é no ceara e o inventário foi feito lá na paraíba ...tem um testamento e o que aconteceu e que os irmãos dele o traio e fez o advogado lá no inventário com essa procuração dividir o terreno por direitos iguais ... O inventário já foi julgado e meu pai já moreu e minha mãe também ... Os irmãos do meu pai estão tentando rezistrar no cartório aqui pra vender ... Roubando os direitos do meu pai ... Se eu provar que foi feito tudo na ma fe tem como anular a prática covarde deles ?

Sr Filipe,
Se possuir provas documentais de tudo o que está afirmando, poderá tentar anular o que foi feito. Contrate imediatamente um professional no local onde reside, para que o mesmo possa orientá-lo.
Att
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0 #341 Soraia S Pereira 18-01-2018 11:43
Citando Jéssica c limas:
Meu irmão passou o sítio dele para meu nome, depois disso brigamos, e possível ele passar o sítio de volta para o nome dele sem eu assinar?

Sra Jessica,
Se ja possui a escritura do imóvel em seu nome, significa que o mesmo é seu. Portanto, verifique o documento que tem em mãos para verificar quem é o dono do imóvel.
Obrigada.
Att,
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0 #340 Soraia S Pereira 12-01-2018 14:14
Citando Anair:
Meu avô tem um terreno em Minas Gerais ,ele está acamado e passa ou uma procuração para minha mãe vender o terreno,ela está em MT ,ela pode fazer uma procuração para outra pessoa que está em Minas Gerais para vender o terreno ?

Sr(a) Anair,

Se na procuração que sua mãe tem, tiver o poder dela passar os poderes para outra pessoa, então poderá fazer uma outra procuração para outra pessoa vender o terreno.
Ela pode pegar essa procuração e ir no cartório para que possam ajudá-la.
Att
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0 #339 Anair 09-01-2018 00:08
Meu avô tem um terreno em Minas Gerais ,ele está acamado e passa ou uma procuração para minha mãe vender o terreno,ela está em MT ,ela pode fazer uma procuração para outra pessoa que está em Minas Gerais para vender o terreno ?
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0 #338 franciscosilva 04-01-2018 18:53
meu, pai faleceu, minha mãe não sabe ler, arrumou uma procuradora para receber,direito s do filho falecido,e esposo, quero saber apos a morte da minha mãe ,se a procuradora perde todos os direitos,poq.meu pai deixou uma casa, dinheiro em poupança, q ja tem um advogado tentando liberar , eum documentos de concessão, para fins de moradia,deles, e filhos.em q ela pode nos prejudicar apos a morte da mãe.
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0 #337 franciscosilva 04-01-2018 18:40
minha mãe tem uma procuradora,meu pai ja morreu,deixou dinheiro em poupança, uma casa no valor de 150mil reais,tem um advogado tentando liberar esse dinheiro a 4anos,quero saber essa procuradora pode vender a casa do meu pai, sendo q.o documento de concessão da casa ,diz que para fins de moradia, meu pai, mãe, e filhos, ok devo fazer sobre a casa, o dinheiro o advogado deu entrada, sobre a casa, ele disse q o documento ja diz fica para moradia dos filhos, e a procuradora ok ela pode nos prejudicar, apos a morte da minha mãe?
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0 #336 RODALCYR GOMES 03-01-2018 14:34
Olá Doutora Soraia! eu gostaria de saber se uma procuração redigida pelo próprio outorgante comum essa procuração é suficiente para que seja representado numa discussão perante advogado em relação a hipótese de indenização por danos civil?
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0 #335 Luiz Carlos 02-01-2018 18:02
Boa tarde, tenho uma procuração com amplos poderes de um veículo, mas ao consultar IPVA etc, constatei que tem uma restrição para transferência e não foi eu quem registrou,de posse dessa minha procuração posso pedir a retirada da restrição?
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0 #334 Simone de Carvalho A 28-12-2017 23:55
Boa noite como e que eu faço pra passar as coisas do meu pai pro meu nome,pois ele se encontra entubado e em coma induzido e tenho que resolver coisas dele
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0 #333 Filipe 28-12-2017 03:00
Meu pai passou uma procuração para um advogado rezouver no lugar dele um inventário de um terreno que é no ceara e o inventário foi feito lá na paraíba ...tem um testamento e o que aconteceu e que os irmãos dele o traio e fez o advogado lá no inventário com essa procuração dividir o terreno por direitos iguais ... O inventário já foi julgado e meu pai já moreu e minha mãe também ... Os irmãos do meu pai estão tentando rezistrar no cartório aqui pra vender ... Roubando os direitos do meu pai ... Se eu provar que foi feito tudo na ma fe tem como anular a prática covarde deles ?
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0 #332 Jéssica c limas 22-12-2017 11:17
Meu irmão passou o sítio dele para meu nome, depois disso brigamos, e possível ele passar o sítio de volta para o nome dele sem eu assinar?
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0 #331 Soraia C Pereira 04-12-2017 11:16
Citando MATHEUS RUBENS:
Tenho 20 anos moro em uma casa cedida e preciso declarar que moro em uma casa cedidia mas a dona minha avo nao sabe assinar o nome por falta de alfabetizacao, minha tia é sua procuradora no banco. Ela pode assinar por minha avo ?

Sr Matheus,
Se a procuração que sua tia permite que ela assine qualquer documentlo, ela podera assinar a declaração, caso contrario não.
Att
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