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Home Aconselhamento legal Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

Procuração: cuidados que se deve ter ao passar poderes para alguém

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Procuração é o ato pelo qual alguém (“outorgado”) recebe de outro (“outorgante”) poderes (mandato) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (“poderes”). É uma autorização para que determinada(s) pessoa(s) atuem em seu nome e, por isso, a falta de conhecimento na hora de emitir uma procuração pode causar sérios problemas.
Embora o Código Civil brasileiro regulamente o uso da procuração e, em teoria garanta os direitos dos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes e, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam dos poderes concedidos por procuração para agir de má-fé. Por isso, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e escolher bem a pessoa que receberá poderes para resolver as questões para você.
Algumas pessoas, principalmente as que se encontram no exterior, optam pela procuração que dá poderes quase ilimitados ao outorgado (a pessoa de confiança que recebe os poderes), pela comodidade de não ter que voltar ao Consulado para fazer outra procuração específica e o desejo de economizar a viagem até o local, que pode exigir uma falta no trabalho, mas isso pode causar uma dor de cabeça maior, pois quem recebe os poderes pode movimentar sua conta bancária, comprar e vender imóveis sem nenhuma autorização sua e você não ficar sabendo de nada. 
Existem casos em que o modelo de procuração dando amplos poderes é o ideal, mas na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança para você.
Portanto, para evitar qualquer transtorno, o ideal é deixar bem claro no documento qual o objetivo da procuração e também a data de validade, lembrando que algumas procurações possuem prazo determinado, como por exemplo, procuração para casamento tem prazo de 90 dias e para divórcio, 30 dias.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados Brasileiros no exterior. Somente o cidadão brasileiro pode fazer este tipo de procuração no Consulado. Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.
A procuração por instrumento particular é aquela elaborada pelo próprio interessado (outorgante) e deverá fazer o reconhecimento de sua assinatura no Consulado, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa (outorgado) que exige a procuração.
Antes de fazer a procuração, o interessado deve se informar junto ao órgão no qual a mesma será usada, se esta deve ser pública ou particular, pois em determinados casos só é aceita a procuração pública, como por exemplo, para casamento, divórcio, representação em venda de imóveis, etc.
A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado); d) pela conclusão do negócio que ela envolvia).
Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante (outorgante) quanto o mandatário (outorgado), dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados à outra parte.
Pense bem antes de atribuir poderes para alguém. Enumere claramente quais poderes quer atribuir e, embora algumas vezes não seja preciso, procure sempre tomar a precaução de consultar alguém experiente no assunto para não ter problemas no futuro.
Soraia Pereira
Advogada Brasileira
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
2012. Direitos Autorais reservados a NABAS LEGAL
 

Comentários  

 
0 #286 luana 09-08-2017 20:25
boa tarde , minha avó participa da associação das lavadeiras. Gostaria de saber algum modelo de procuração , para que eu seja a procuradora dela nessa associação.
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-2 #285 Adriele 06-08-2017 11:15
Bom dia ! Moro com meu marido a 16 anos e ele compro uma casa e mim levou no cartório para a primeira dona mim passa uma procuração e depois ele foi lá no cartório e fez a escritura no nome só dele eu tenho direitos na casa?
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-1 #284 Adriana Mendes Ferre 30-07-2017 02:00
Oi boa noite!

O meu sogro reside em outro estado, ele quer fazer uma procuração aos filhos passando os poderes de locação e venda , é possivel?
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0 #283 Soraia C Pereira 25-07-2017 10:31
Citando Marta:
Boa Noite.
Comprei um imóvel sem escritura ( contrato de gaveta) O vendedor passou para uma pessoa de minha confiança uma procuração dando amplos poderes para fazer qualquer coisa com o imóvel, uma vez que segundo a advogada , a Agora procuração não poderia sair em nome do adquirente. Agora que as escrituras já estão em andamento, o advogado que o primeiro dono compareça com a documentação para juntos irmos ao cartório para o registro do imóvel , então pergunto
- a procuração não serve pra nada?
-e se o primeiro vendedor mudou e não deixou endereço?
Está certo isto?

Sra Marta,
Como ja tem uma profissional a orientando solicito que as dúvidas sejam esclarecidas com a mesma. A procuração serve para dar poderes para outra pessoa, fazer algo para a sra.
Att
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0 #282 Marta 17-07-2017 23:40
Boa Noite.
Comprei um imóvel sem escritura ( contrato de gaveta) O vendedor passou para uma pessoa de minha confiança uma procuração dando amplos poderes para fazer qualquer coisa com o imóvel, uma vez que segundo a advogada , a Agora procuração não poderia sair em nome do adquirente. Agora que as escrituras já estão em andamento, o advogado que o primeiro dono compareça com a documentação para juntos irmos ao cartório para o registro do imóvel , então pergunto
- a procuração não serve pra nada?
-e se o primeiro vendedor mudou e não deixou endereço?
Está certo isto?
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0 #281 Soraia C Pereira 14-07-2017 11:04
Citando RÚBIA MINA:
Bom dia ,
Estou me separando e me mudarei para outro estado em dias - Não terei como esperar pra resolver minha questão de divórcio , pensão alimentícia de uma filha que tenho com ele , minha causa trabalhista pois irei pedir demissão e tbém o processo de venda de um terreno que tenho na cidade em que moro .
Sendo assim qual o tipo de procuração que posso fazer , qual seria meu primeiro passo e se poderá ser uma única procuração para todos estes assuntos.

Sra Rubia,
Solicito que procure o cartorio ou Tabelionato de Notas de sua cidade para que eles orientem sobre as procurações, pois não poderá ser uma única.
Att
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0 #280 RÚBIA MINA 13-07-2017 15:08
Bom dia ,
Estou me separando e me mudarei para outro estado em dias - Não terei como esperar pra resolver minha questão de divórcio , pensão alimentícia de uma filha que tenho com ele , minha causa trabalhista pois irei pedir demissão e tbém o processo de venda de um terreno que tenho na cidade em que moro .
Sendo assim qual o tipo de procuração que posso fazer , qual seria meu primeiro passo e se poderá ser uma única procuração para todos estes assuntos.
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0 #279 Soraia C Pereira 12-07-2017 09:00
Citando Andressa:
Olá eu fui casada e meu ex marido na época passou um imóvel no meu nome só que agora ele quer que eu assine uma procuração dando poderes pra ele vender caso precise ..você acha que eu deveria cobrar quanto pra assinar pra ele essa procuração ? Pois ele não é brasileiro

Sra Andressa,
Solicito que vá ao cartório ou tabelionato de sua cidade para se informar sobre os preços para fazer procuração.
Não passamos esse tipo de informação.
Obrigada.
Atenciosamente
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0 #278 Soraia C Pereira 11-07-2017 09:34
Citando Elaine Avelar:
Bom dia!Tenho um tio que viveu conosco a vida toda.Ela ja não tem mais nenhum irmão e nunca se casou ou teve filhos.Devido a velhice perdeu a audição e a lucidez,vive em uma cadeira de rodas.Minha mãe que cuida dele,mas que tambem por problemas de saúde vai coloca-lo em um lar de idosos.Ela por ser so cunhada consegue essa procuração?(lar idoso pediu)e onde se faz essa procuração?agurdo resposta....Agradeço desde Ja.

Sra Elaine, bom dia.
Aconselho a ir ao Cartório ou Tabelionato de Notas de sua cidade para que receba as devidas instruções de como deverá ser a procuração.
Att
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0 #277 Soraia C Pereira 11-07-2017 09:04
Citando Amparo:
Minha mãe è española residente no Brasil. Ela recebeu uma herança de irmã falecida na Espanha. Precisa mandar uma procuração para familiar cuidadar de tudo o relacionado à herança.
COMO E ONDE ela deve fazer essa procuração? Deve ser em espanhol?

Sra Amparo,
Se o documento é para ser usado na Espanha, deve ir ao consulado espanhol de sua cidade e fazer a procuração de acordo com as instruções do local onde sera usada.
Att
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0 #276 Soraia C Pereira 10-07-2017 09:56
Citando jardel:
eu posso passar uma procuração a uma outra pessoa e depois de ter passadop meus poderes ela pode passar uma outra procuração a outra pessoa?

Sr Jardel,
A pessoa para qual passou a procuração só poderá passar para outra se tiver o poder de substabelecer os poderes para terceira pessoa, caso contrário não poderá.
Att
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0 #275 Soraia C Pereira 10-07-2017 09:53
Citando Cris:
Boa tarde dra: Soraia
Eu posso revogar uma procuração que assinei pro meu advogado?Ou ele teria que fazer renúncia? Ele entrou com açao contra o Inss...na justiça federal. No caso de poder revogar.. Terei que deixar uma cópia no inss e na justiça federal? Ou posso deixar só no inss?.. Pq a justiça federal é em outra cidade. No caso de ter que entregar na justiça federal tb.. Eu entregaria em que setor?

Sra Cris
Pode revogar a procuração e informar seu advogado por carta enviada com AR ou Esta carta deverá ser enviada ao advogado, por correspondência AR-MP (aviso de recebimento em mão própria) ou, como é mais usual, enviada através do Oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Deverá constituir um novo advogado e fazer uma nova procuração e na mesma petição que for comunicar ao juiz a revogação da procuração outorgada ao advogado, deverá juntar a procuração do advogado que irá substituir o anterior.
Att
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0 #274 Soraia C Pereira 10-07-2017 09:33
Citando ELICIO SOUZA SANTOS:
Boa tarde minha mãe passou uma procuração para a irmã dela para vender um AP de erdeiros,minha mãe mora na Bahia e o AP é em são Paulo,eles venderam e fizeram um documento excluindo minha mãe dizendo que ela não queria a parte dela, é possível revogar?

Sr Elicio,
Primeiro lugar tem que saber o que foi colocado na procuração para que alguém tivesse o poder de renunciar algo em nome de sua mãe. Aconselho a pegar toda a documentação e leve para um professional analisar e orientar sobre o que deverá ser feito.
Att
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0 #273 Soraia C Pereira 10-07-2017 09:29
Citando Silvânia Alves:
Estou viajando e tenho que entregar um termo de regularização de vínculo posso fazer uma procuração particular específica, já que não poderei está na data estabelecida na declaração.

Sra Silvânia,
O melhor sera entrar em contato com o órgão no qual terá que entregar o documento para obter informações se poderá usar uma procuração e, em caso positivo, qual tipo, se particular ou pública.
Obrigada.
Att.
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0 #272 Andressa 08-07-2017 21:33
Olá eu fui casada e meu ex marido na época passou um imóvel no meu nome só que agora ele quer que eu assine uma procuração dando poderes pra ele vender caso precise ..você acha que eu deveria cobrar quanto pra assinar pra ele essa procuração ? Pois ele não é brasileiro
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0 #271 Silvânia Alves 07-07-2017 12:02
Estou viajando e tenho que entregar um termo de regularização de vínculo posso fazer uma procuração particular específica, já que não poderei está na data estabelecida na declaração.
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-1 #270 Soraia C Pereira 06-07-2017 12:00
Citando LUIZ CARLOS MENDES:
dtª.
eu fiz uma procuração irretratável e irrevogável para que um irmão me fizesse representar com direitos venda e escrituração após sair o inventário de nosso pai, acontece que o inventário ainda não foi concluído nem iniciado posso repassar essa procuração para outra pessoa? por exemplo um filho que fica automaticamente herdeiro na minha falta? desde que não houve nenhuma movimentação aludido a procuração?
obrigado. luiz carlos.

Sr Luiz Carlos,
Mesmo que tenha a claúsula de irrevogablidade , o Tabelião, no qual fez a procuração poderá revogar, desde que o senhor comprove os fatos pelos quais quer revogar a procuração.
Att
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0 #269 Soraia C Pereira 06-07-2017 09:41
Citando Renata:
Eu moro em Israel a mais de 26 anos ,quando vim para cá minha mãe pediu para assinar procuração,naqu ele momento não entendi o que era .Hoje eu ainda moro fora do país e minha mãe não está em contato comigo,eu queria ir visitar e ela disse que não. Como é possível anular procuracao?talvez eu anule minha cidadania?

Sra Renata,
Você pode ir ao Consulado Brasileiro onde reside e fazer um documento chamado escritura pública de revogação de procuração. Depois deverá informar o cartório onde você fez a procuração para que ela poss ase cancelada.
Anulação de procuração não envolve cidadania!
Atenciosamente
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0 #268 Soraia C Pereira 06-07-2017 09:35
Citando Nilmara Silva:
Bom Dia,

Preciso negociar a venda de um terreno em nome da minha mãe que aos 81 anos tem dificuldade de locomoção, Somos 5 irmãos, que tipo de Procuração é adequada? em qual cartório fazer? o terreno fica em Joatuba/mg e moramos em bh. Essa Procuração pode ser feita em nome de um de nós ou teria que ser todos? No aguardo, obrigada.

Sra Nilmara,
A procuração tem que ser feita em nome de todos os interessados na venda do imóvel e deverá ir ao Cartório ou Tabelionato de Notas, onde os mesmos darão as devidas instruções para a feitura do documento.
Atenciosamente
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0 #267 Soraia C Pereira 06-07-2017 09:31
Citando Lanu:
Mono numa casa que o Cara que diz que tem a procuração da casa, porem nunca vi. Diz que a casa é da sogra, mais estou desconfiada que ele nao tenho nada haver com a casa aonde moro.
E outra vez ele fala que é herança de familia.
Só que ele nao tem nada como: RGI, IPTU e a procuração.
O que devo fazer ?
E fora que tem mais 5 casas no mesmo terreno e a luz e gato, a CEDAE tambem,
Outro dia a CEDAE passou aqui e estava no nome de uma pessoa que ele diz que era o sogro dele e um divida de mais 24 mil reais.
Se você me desse uma luz e outra a casa não tem contrato e tudo de boca.
So tenho os recibos que ele me da mais não coloca o nome dele e nem o cpf.

O melhor seria arrumar um novo local para morar, diante de fatos tão confusos. Uma pessoa é proprietária de um imóvel quando tem a escritura do imóvel em seu nome, e não uma procuração.
Atenciosamente
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